Ata de 21 de setembro de 1948
Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época.
Ata da 3ª Reunião da 7ª Sessão, ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca, em 21 de setembro de 1948.
Aos (21) vinte e um dias do mês de setembro de (1948) mil novecentos e quarenta e oito, no salão nobre da Prefeitura Municipal, as 14 horas e 30 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores, com a presença dos senhores: Alípio de Oliveira Caldas – Presidente, Lúcio José da Silva Gomes – Vice-Presidente, Romualdo de Oliveira Lima – 1º Secretário e os demais Vereadores Gastão Brasileiro de Mélo e Domingos Vital da Silva, faltando os Vereadores: Manuel Ferreira de Santana, José Lúcio de Melo, Manuel Lúcio Correia e Manuel Antonio de Jesus, sendo que o Vereador Manuel Ferreira de Santana justificou sua falta. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, ordenando Amanuense passar a ler a Ata anterior a qual foi aprovada e assinada por todos. Continuando o 1º Secretário passa a ler o resto do expediente que constou de um ofício do Sr. Prefeito Luiz Pereira Lima, acompanhando as sanções dos Decretos de Leis de números 18 e 19, uma petição do suplente de vereador Manuel de Farias Leal, as resoluções de números 17 e 18, um parecer da Comissão de Fazenda e Justiça, e por último um requerimento do Vereador Romualdo de Oliveira Lima. Passando a Ordem do Dia, é apresentado um telegrama do Dr. Campos Teixeira, em nome do Governador do Estado, agradecendo ao Sr. Presidente da Câmara Municipal desta cidade à designação do Vereador Romualdo de Oliveira Lima, para tomar parte na solenidade da inauguração da Rádio Difusora de Alagoas, onde o mesmo agradeceu ao Sr. Presidente em o distinguir, para tão nobre empreendimento cívico. Continuando é submetido a votação o parecer de número 22 da Comissão de Fazenda e Justiça, onde o mesmo é favorável as vendas das propriedades denominadas Cacimbas e Veados, ficando o mesmo aprovado por unanimidade, foi encaminhado a Redação Final. Em seguida entra em discussão o requerimento do Vereador Romualdo de Oliveira Lima, requerendo o apoio no sentido de ser criado uma escola normal nesta cidade, o qual recebendo votação por unanimidade, foi encaminhado a Câmara Estadual, para os seus devidos fins. E por último entra em apreciação uma petição do suplente de Vereador Manuel de Farias Leal, pedindo ao Sr. Presidente à ingressão na Câmara Municipal, alegando ter o Vereador Manuel Ferreira de Santana perdido o mandato, isto em virtude de ter faltado 10 reuniões seguidas, os componentes da Câmara de acordo com o artigo 75 do Regimento Interno, deram o parecer; que o vereador em apreço não tinha perdido o mandato, desde que o mesmo tem justificado suas faltas, conforme documentos existente na Secretaria da Câmara. Tendo o Sr. Presidente dado o seguinte despacho: De acordo com a decisão unanime da Câmara, foi deliberado que o peticionário deverá aguardar a convocação, desde que não há vacancia no momento por parte do Vereador Manuel Ferreira de Santana, pois o mesmo tem justificado suas faltas. Envie-se cópia do despacho ao peticionário. E como não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos da presente Sessão. E eu Bernadete de Oliveira Lima amanuense da Câmara a escrevi.
Em tempo: as importâncias que renderem as propriedades de trata o Parecer nº 22 é destinada a aquisição de um caminhão, como também os ditos imóveis devem ser vendidos em data publica.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, em 21 de setembro de 1948.
Alípio de Oliveira Caldas – Presidente
Romualdo de Oliveira Lima – 1º Secretário
Lúcio José da Silva Gomes – Vice-Presidente
Manoel Lúcio Corrêa
Manoel Antonio de Jesus
Gastão Brasileiro de Mélo
Manuel Ferreira de Santana
José Lúcio de Mélo
Domingos Vital da Silva