17 de agosto de 2017 Compartilhe

Veja a opinião de deputados alagoanos sobre o Distritão e o Fundo de Financiamento Público

Prestes a acontecer a votação da Reforma Política na Câmara Federal, confira abaixo a opinião de alguns parlamentares alagoanos sobre dois dos tópicos previstos: o Distritão, que altera o sistema proporcional para majoritário, e o Financiamento Público de campanhas eleitorais a partir da criação de um fundo com 0,5% da receita corrente líquida do país (arrecadação menos gastos da União com Estados e Municípios) em anos eleitorais. A estimativa é que se aprovado, o fundo deve chegar a R$ 3,6 bilhões.

 

 

 

Deputado Estadual Isnaldo Bulhões (PMDB)

É favorável ao Distritão como sistema de transição para o Distrital Misto. Mas é contrário ao financiamento público, o deputado considera que é preciso um pensamento mais amplo, pois o modelo em questão sobrecarrega o Estado que já banca o Fundo Partidário. Então, Isnaldo entende que é preciso discutir regras e limites para o financiamento privado para candidaturas e, inclusive, para partidos.

 

 

 

Deputado federal JHC (PSB)

Na opinião do deputado, o Distritão possui um ponto positivo, que é a legitimidade do eleito, que passará a ser sempre o mais votado. Por outro lado, diz que o sistema proporcional possibilita o ingresso de candidatos que representam o pensamento minoritário e mitiga um aspecto delicado da democracia representativa, que é a chamada “ditadura da maioria”. Em relação ao Fundo de Financiamento, João Henrique entende que o processo eleitoral se comporta como um curso, porém a sociedade já contribui com a democracia através do Fundo Partidário e, em um momento de crise, considera imoral debater essa ideia.

 

 

 

Deputado federal Givaldo Carimbão (PHS)

É contra o Distritão porque entende que os mais votados, embora a princípio possa parecer justo para quem nao vivencia a politica, retira a legitimidade e a representatividade. E enfatizou os gastos e a troca de favores que proporcionam algumas votações expressivas que nao legitima esses candidatos. Também apontou a exclusão de minorias e de representantes dos agricultores rurais em detrimento aos latifundiários. Carimbão compreende que esse sistema favorece os candidatos que dispõem de mais recursos. Também é contra o Fundo de Financiamento Público porque considera que é muito mais facil colocar dinheiro público nas campanhas e nao acha justo tirar da sociedade. O deputado entende que a campanha deve ser construída com foco no debate com a sociedade e não na captação de recursos.

 

 

 

Deputado estadual Bruno toledo (PROS)

Primeiramente, ele diz que é preciso observar que sociedade brasileira tem exigido uma reforma política, talvez mais sobre a postura dos políticos do que as regras eleitorais e de exercícios de mandato. No entanto uma reforma dos sistemas jurídico-politico é um caminho para a melhor seleção de mandatários e assim buscar situações que se enquadrem às exigências populares. Considera interessante a eleição majoritária, que elege os mais votados, para deputados, apesar de não concordar com o sistema distrital. Discorda veementemente do financiamento público e diz ser inadmissível que os pagadores de impostos sejam onerados em arcar com as campanhas políticas, quando haverá ainda a possibilidade do Caixa 2. Bruno enfatizou que Isto se revela uma praticidade operacional de campanhas que só vai onerar o particular, o produtor, o gerador de riquezas. O deputado entende que os que querem entrar para a política têm de saber que há um custo e um risco. Cabendo ao candidato encontrar pessoas que concordem com a sua forma de pensar e viabilizem as despesas eleitorais.

 

 

 

Deputado Federal Paulão (PT)

Aponta que o Distritão é um sistema presente em poucos países, africanos e asiáticos, sem expressão econômica, social e democrática. Portanto, não serve de referência como paradigma. O deputado diz ainda que esse modelo vai de encontro com o coletivo e ao campo das ideias privilegiando a individualidade do pensamento liberal. Afirma que a proposta não tem senso de comunidade e termina por beneficiar ainda mais o poder econômico em um Congresso bastante voltado a dar as costas para o povo com decisões que vão na contramão da história. Ele diz que o Distritão interfere na consolidação da sociedade em pensamentos distintos. E defende o sistema Distritão Misto da Alemanha como um modelo a ser discutido no futuro. Em relação ao financiamento público das campanhas, Paulão é a favor. Mas destaca que o momento da economia e a direção dos grandes meios de comunicação em dar destaque à corrupção, que sempre houve e nasce na célula familiar com características de difícil resolução, distorce o debate. O deputado diz que o financiamento público vem para consolidar a democracia, mas que o atual cenário da economia e da falta de oportunidades, sobretudo, para os jovens, um novo fundo não tem compreensão. Defende o modelo, mas rechaça o fundo no país que temos hoje.

 

 

 

Deputado estadual Severino Pessoa (PSC)

É a favor do Distritão, nesse momento, e o considera o valor do Fundo de Financiamento Público elevado apontando que cabe maior discussão nesse sentido.

 

 

 

Deputado estadual Ricardo Nezinho (PMDB)

É favorável ao Distritão em virtude do regime democrático de direto onde vale a opinião da maioria. E questiona o “efeito tiririca” da proporcional em razão do quociente eleitoral que elege deputados de votação menor ocorrendo uma renovação surpresa de eleitos favorecidos por pontuais puxadores de votos. Ele entende que o poder da representividade no Distritão é mais forte do que nas regras atuais. Quanto ao Fundo de Financiamento Público, Ricardo considera que é temerário nos moldes que está posto. Diz ser favorável, mas com uma ampla discussão e aponta uma falta do Congresso em esclarecer essas regras diante da pressa em aprovar dentro do prazo para mudanças nas regras eleitorais que tenham validade para o próximo ano. Ele afirma que não é a reforma que as pessoas imaginavam, mais completa e mais contundente, mas observa que o sistema está se aperfeiçoando pontuando que não se pode continuar mais no modelo arcaico.

Fonte: Colunista Jana Braga