Terceira Legislatura (1955 – 1958)

* José Pereira Lúcio – Presidente
* Domingos Vital da Silva – Vice-presidente
* Antonio Ventura de Oliveira – 1º Secretário
* Benício Alves de Oliveira – 2º Secretário
* José Lúcio de Melo
* José Pereira Rocha
* José de Oliveira e Silva
* Letícia Barbosa
* Manoel Ângelo Sobrinho

Suplentes que assumiram:

AOS 20 DE ABRIL DE 1957, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR José Tertuliano da Silva, OCUPANDO A VAGA DO VEREADOR BENÍCIO ALVES DE OLIVEIRA – POR UM PERÍODO DE 1 ANO E 20 DIAS

AOS 17 DE MAIO DE 1958, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR LOURENÇO DE ALMEIDA, OCUPANDO A VAGA DO VEREADOR JOSÉ TERTULIANO DA SILVA, POR UM PERÍODO DE 06 MESES E 18 DIAS.

Fatos históricos desta Legislatura

Eleição da Mesa Diretora da Câmara – Na sessão do dia 2 de fevereiro de 1954, foi eleita a seguinte Mesa Diretora para o ano de 1954: Alípio de Oliveira Caldas (Presidente), Cândido Graciliano (Vice-Presidente), José de Oliveira e Silva (1º secretário) e José Antonio de Melo (2º secretário). (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Eleição dos presidentes das Comissões Permanentes : Ficando a cargo dos senhores Presidentes, a escolha de seus auxiliares. Sessão do dia 2 de fevereiro de 1954. Comissão de Fazenda e Justiça: José Ferreira Barbosa (Presidente); Comissão de Higiene e Obras Públicas: Cândido Graciliano da Silva (Presidente) e, Comissão de Instrução e Redação de Leis: José de Oliveira e Silva (Presidente). (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Violência policial – Registro de fatos: O Sr. Presidente da Câmara justifica a convocação da sessão do dia 10 de março de 1954, para fazer um protesto contra a violência e a atitude hostil por parte do policiamento atual. Faz alguns relatos entre eles, “Dos lamentáveis acontecimentos do dia 27/02/1954,” praticados pela “polícia do Tenente Aurino Lopes”. Diz o presidente Alípio de Oliveira Caldas, em seu protesto: “… Isto se verifica com justa razão, pois que em minha própria casa foram até soldados municiados de metralhadoras com o fito de me intimarem como testemunha no caso”. Termina dizendo: “Que gostaria que o vereador José Lúcio de Melo estivesse presente, como líder da UDN”. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Subvenção concedida à Banda de Música do Clube Recreativo dos Fumicultores (Projeto de lei do vereador José Lúcio de Melo (apresentado em sessão do dia 6/11/1954 – Aprovado – Enviado para sanção em Sessão do dia 27/11/1954 – e o Projeto de Lei nº 6).

Eleição da Mesa Diretora da Câmara – Em 1º de fevereiro de 1955 – foi eleita a seguinte Mesa Diretora para o ano de 1955: José Pereira Lúcio (Presidente), Domingos Vital da Silva (Vice-presidente), Antônio Ventura de Oliveira (1º Secretário), Benício Alves de Oliveira (2º secretário). (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Comissões Permanentes em 13 de fevereiro de 1955 – Comissão de Fazenda e Justiça: José Lúcio de Melo (Presidente), Manuel Ângelo Sobrinho (Secretário), Domingos Vital da Silva (Relator). Comissão de Higiene e Obras Públicas: Domingos Vital da Silva (Presidente), José de Oliveira e Silva (Secretário), Antônio Ventura de Oliveira (Relator).
Comissão de Instrução e Redação de Leis: Benício Alves de Oliveira (Presidente), José Lúcio de Melo (Secretário), José Pereira Rocha (Relator). (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Renúncia em massa – Fato político na sessão do dia 19/02/1955. Nesta sessão, logo após a leitura da ata da sessão anterior, antes do presidente colocá-la em votação, o vereador José Pereira Rocha usa da palavra e faz a renúncia, em massa, de sua bancada a qualquer cargo nas Comissões da Câmara. Alegou entre outras coisas, que na eleição da Mesa, nenhum nome de sua bancada foi votado pela União Democrática Nacional, o que nunca acontecera quando seu partido era majoritário. Após seu discurso, afastou-se do recinto. Na sessão de 27 de fevereiro, continua a polêmica, ainda sem a presença dos vereadores do PSD.

Renúncia do prefeito Dr. Coaracy da Mata Fonseca, em sessão do dia 10 de setembro de 1955, por ter sido nomeado Juiz de Direito da Comarca de Porto de Pedra. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 69.000,00 destinados ao pagamento dos vencimentos atrasados, do secretário aposentado Genésio Rodrigues da Silva, por determinação judicial (sessão do dia 24/09/1955) primeiro registro dessa natureza.

Renúncia do Prefeito Coaracy da Mata Fonseca – Eleição Indireta para Prefeito, pela Câmara, em face de renúncia do prefeito Dr. Coaracy da Mata Fonseca. Foi eleito o Sr. José Souza Guedes, que foi empossado no cargo, em sessão do dia 15 de outubro de 1955. O vereador José Pereira Rocha, na palavra facultada, apresenta um requerimento protestando contra a eleição do prefeito recentemente eleito, tendo sido o mesmo rejeitado, por maioria.

Em sessão extraordinária do dia 7 de setembro de 1955, os vereadores da bancada do Partido Social Democrática (PSD), após a chamada, retiram-se do plenário da sessão.

Em sessão do dia 24 de dezembro de 1955, apresentado Projeto de Resolução dispondo sobre a “Criação de Representação Mensal de Cr$ 1.000,00 destinada aos vereadores.

Empréstimo ao Prefeitos – Em sessão extraordinária do dia 28 de dezembro de 1955, aprovado Projeto de Lei nº 36 que dispunha sobre a concessão de um empréstimo ao prefeito, na quantia de hum milhão e oitocentos mil cruzeiros. Nota: O mandato de prefeito foi no período de 15 de outubro de 1955 a 31 de janeiro de 1956. Participação efetiva na aprovação está nas pessoas dos vereadores José Lúcio de Melo, Domingos Vital da Silva e Benício Alves de Oliveira, que subscreveram um requerimento pedindo urgência para o projeto nº 36. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Eleição da Mesa Diretora – Em 1º de fevereiro de 1956 – Eleição da Mesa Diretora e Organização das Comissões Permanentes. Eleito o vereador José Lúcio de Melo (Presidente), Benício Alves de Oliveira (Vice-presidente), Antônio Ventura de Oliveira (1º Secretário), o vereador Domingos Vital da Silva (2º Secretário). (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Comissões Permanentes (novas denominações): Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final: eleitos, Domingos Vital da Silva (presidente), Manuel Ângelo Sobrinho (Secretário) e José Pereira Lúcio (Redator).
Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomadas de Contas: José Pereira Lúcio (Presidente), José Pereira Rocha (Secretário) e Benício Alves de Oliveira (Relator).
Comissão de Viação, Obras Públicas e Posturas: Benício Alves de Oliveira (Presidente), Domingos Vital da Silva (Secretário) e Letícia Barbosa (Relatora).

Posse do Prefeito – Em sessão solene do dia 2 de fevereiro de 1956, a Câmara de vereadores de Arapiraca, sob a presidência do vereador José Lúcio de Melo, dá posse ao Sr. João Lúcio da Silva, no cargo de prefeito eleito de Arapiraca, em 3 de outubro de 1955. Estiveram presentes várias autoridades, entre tantas, o senador Rui Palmeira, o deputado estadual Marques da Silva, padre Epitácio Rodrigues. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Em sessão do dia 6 de fevereiro de 1956, aprovado requerimento de autoria dos vereadores José Pereira Lúcio, Domingos Vital da Silva, Benício Alves de Oliveira e Antônio Ventura de Oliveira. Dispondo sobre a necessidade de que esta Casa permaneça em sessão permanente, tendo em vista a gravidade do momento nesta cidade – aprovado pelo plenário. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Turbulência Política em Arapiraca – Discurso do vereador José Pereira Lúcio, em sessão do dia 2 junho de 1956. Requereu constar dos Anais da Casa o texto do documento enviado ao Sr. Secretário do Interior do Estado (publicado na Gazeta do dia 2/06/56) que continha o seguinte: “O prefeito João Lúcio e os vereadores José Lúcio de Melo, José Pereira Lúcio e Benício Alves de Oliveira, depois de cientificado o Sr. Governador do Estado das ameaças de desmoralização e de morte que contra eles existem, partidas dos seus adversários políticos naquele município, a cujo serviço está o delegado de polícia que tem feito dezena de prisões políticas cujas vítimas, em muitos casos, têm sido seviciadas, estão decididas a regressarem a Arapiraca no dia 1º de junho em companhia do deputado Marques da Silva, Sobre quem pesa idêntica ameaça. Denunciando as ameaças a dando conhecimento ao Sr. Governador das violências já praticadas, tendo todas as autoridades conhecimento de umas e outras, e de quem sejam ali os seus responsáveis, confiam em que serão preservadas, não apenas as suas vidas, como as dos seus”. Correligionários naquele município e a todos assegurados os diretos individuais que lhe dá a Constituição, cessando a onda de prisões e espancamentos e as ameaças de que, por intermédio da própria polícia, ou capangas, têm sido vítimas ou alvo. Esperam que, disso inteirado, o governo lhes dê as garantias que julgar necessárias e suficientes. Maceió, 28 de maio de 1956″. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Visita do Comandante do 20º BC – Em sessão do dia 9 de junho de 1956, o vereador José Pereira Lúcio faz uso da palavra e pede para constar nos Anais da Casa a presença nesta cidade dos coronéis Henrique Oest, Comandante do 20º BC, Mário Lima e M. Kleber de Andrade, em missão oficial provocada pelo situacionismo local diante do clima de intranqüilidade a falta de garantias ao povo em geral, principalmente ao prefeito e três vereadores e continua com seu discurso no empenho pela volta da tranqüilidade de Arapiraca. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Plano Urbanístico para Arapiraca – Em sessão do dia 16 de junho de 1956, o vereador José Pereira Lúcio faz apelo em ser oficiado ao Sr. Prefeito elaborar um Plano Urbanístico para a cidade, a fim de que ela não continue como vem em um completo abandono no que diz respeito a estética urbana ou tratamento de ruas, praças e avenidas. (Leia a ata desta sessão na íntegra)
Selo Municipal – Projeto de Lei nº 16 do Poder Executivo, que regula o Selo Municipal (sessão de 18 de agosto de 1956). (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Ofícios de condolências pelo bárbaro assassinato do Deputado Marques da Silva – Em 13 de fevereiro de 1957, registra ata da reunião ordinária da Câmara, com a presença apenas de quatro vereadores (insuficiente para deliberar) sob a presidência do vereador José Lúcio de Melo, este mandou fazer a leitura do expediente onde registra (pela primeira vez para ciência de quem lê os anais da Câmara), do assassinato do deputado estadual José Marques da Silva. Foram: Telegrama da Câmara Municipal de Itajaí (Santa Catarina), Câmara Municipal de Penedo, que protestaram contra o bárbaro assassinato do deputado José Marques da Silva, apresentando condolências e votos de pesar pelo referido trucidamento do citado deputado, cujos telegramas o vereador José Pereira Lúcio pede a transcrição na ata. (Leia a ata desta sessão na íntegra)
Ata da reunião da Câmara Municipal de Arapiraca, em 2 de março de 1957. Mais uma vez, sem quorum para deliberar, sobre a presidência do vereador José Lúcio de Melo, com a presença dos vereadores Antônio Ventura de Oliveira, José Pereira Lúcio e Domingos Vital da Silva. Registra o recebimento do ofício da Câmara Municipal de Ervália (Minas Gerais), enviando sentidos pêsames pelo infausto passamento do ilustre deputado José Marques da Silva, covardemente assassinado. (Leia a ata desta sessão na íntegra)
Nas reuniões da Câmara realizadas dias 9 (Leia a ata desta sessão na íntegra) , 16 (Leia a ata desta sessão na íntegra) , 23 (Leia a ata desta sessão na íntegra) e 30 (Leia a ata desta sessão na íntegra) dias do mês de março de 1957 e dias 6 (Leia a ata desta sessão na íntegra) , 14 (Leia a ata desta sessão na íntegra) e 20 (Leia a ata desta sessão na íntegra) de abril de 1957, não ouve quorum para deliberar. Registram-se condolências pela morte do deputado José Marques da Silva: da Câmara Municipal de Viçosa (ata de 9/03/1957); da Câmara Municipal de Rio Largo (ata de 16/03/1957).

Eleição da Mesa Diretora para o ano de 1957 (sessão do dia 22 de abril de 1957). José Lúcio de Melo (presidente), Domingos Vital da Silva (Vice-presidente), Antônio de Oliveira Sobrinho (1º Secretário), José Tertuliano da Silva (2º Secretário). (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Comissões Permanentes:
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final: Domingos Vital da Silva (Presidente), Manuel Ângelo Sobrinho (Secretário), José Pereira Lúcio (Relator).
Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomadas de Contas: José Pereira Lúcio (Presidente), José Pereira Rocha (Secretário), José Tertuliano da Silva (Relator).
Comissão de Viação, Obras Públicas e Posturas: José Tertuliano da Silva (Presidente), Domingos Vital da Silva (Secretário), Letícia Barbosa (Relatora).

Denominação da Praça Deputado Marques da Silva (Projeto de Lei nº 4 – Sessão do dia 27/04/1957, a atual Praça Gabino Besouro).

Denominação da Praça Vereador Benício Alves de Oliveira (Projeto de Lei nº 6 – em 27/04/1957) nota: vereador assassinado.

Denominação do plenário das sessões da Câmara Municipal – Projeto de Resolução nº 2 que denomina Sala Vereador Benício Alves de Oliveira em, 3 de maio de 1957. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Denominação da Sala das Reuniões das Comissões Permanentes da Câmara: Sala Deputado Marques da Silva, Projeto de Resolução nº 3, em 4 de maio de 1957. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Denominação de Rua Vereador Benício Alves de Oliveira (Projeto de Lei nº 15), (em 24 de julho de 1957).

Ajuda de custo aos vereadores – Projeto de Resolução nº 6, no dia 30 de julho de 1957 , aprovado em 2/08/1957. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Ajuda de custo ao prefeito municipal – Projeto de Lei nº 7, no dia 30 de julho de 1957 . Aprovado em 2/08/1957. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Aposição dos retratos na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, do ex-deputado Marques da Silva e do ex-vereador Benício Alves de Oliveira – Projeto de Resolução nº 9, em 23 de novembro de 1957.

Eleição das comissões permanentes – Em 1º de fevereiro de 1958 – eleição da Mesa Diretora: para Presidente José Lúcio de Melo; Vice-Presidente Domingos Vital da Silva; 1º Secretário Antonio Ventura de Oliveira; 2º Secretário José Tertuliano da Silva. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Comissões Permanentes- Justiça, Legislação e Redação Final: Presidente Domingos Vital da Silva; Relator José Pereira Lúcio; e Secretário José Pereira Rocha. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Presidente José Pereira Lúcio; Relator José Tertuliano da Silva e Secretário Manoel Ângelo Sobrinho. Comissão de Viação, Obras Públicas e Posturas: Presidente José Tertuliano da Silva; Relator Domingos Vital da Silva e Secretária Leticia Barbosa. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Energia elétrica – Projeto de Lei do Executivo para constituir uma Companhia Distribuidora de Energia da Chesf, enviado à Câmara com seu Estatuto (Sessão de 29 de março de 1958). Aprovado em Sessão do dia 12 de abril de 1958. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Vereador empossado – Suplente de Vereador, Lourenço de Almeida, é empossado Vereador na vaga de José Tertuliano da Silva (Sessão de 17 de maio de 1958.

Desligamento – Na Sessão seguinte, 24 de maio de 1958, o Vereador Lourenço de Almeida, declarou a Casa que “se desligava da Bancada da União Democrática Nacional, passando a ingressar no Partido Trabalhista Brasileiro”. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Preenchimentos de vagas nas Comissões Permanentes. Mesa Diretora: 2º Secretário da Mesa Vereador José de Oliveira e Silva; Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Vereador José de Oliveira e Silva; Presidente da Comissão de Viação, Obras Públicas e Posturas Antonio Ventura de Oliveira (Sessões dos dias 14 (Leia a ata desta sessão na íntegra) e 27 de junho de 1958 (Leia a ata desta sessão na íntegra ) .

Cemitério PIo XII – Projeto de Lei nº 24, Denomina de Pio XII Cemitério Público de Arapiraca na Sessão do dia 22.11.58. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Largo Dom Fernando Gomes – Denominação – aprovado Projeto de Lei nº 26 (Sessão do dia 29 de novembro de 1958). (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Vereador eleito deputado – Vereador José Pereira Lúcio, eleito Deputado nas eleições de 03 de outubro de 1958 (Sessão do dia 29 de novembro de 1958).(Leia a ata desta sessão na íntegra)

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