29 de Abril de 2011
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Superintendente do Procon será o primeiro a ser ouvido em CPI da TIM

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da TIM, deputado estadual Ricardo Nezinho (PTdoB), anunciou na última terça-feira (26), que o primeiro convidado a participar da próxima reunião da comissão será o superintendente do Procon, Rodrigo Cunha. O objetivo do encontro será para analisar os altos números de denúncias recebidas pelo Procon sobre a má qualidade dos serviços oferecidos pela operadora.

Além do presidente da CPI, o deputado Ricardo Nezinho, a comissão é composta pelo vice-presidente, deputado Ronaldo Medeiros (PT), o relator, deputado Sérgio Toledo (PDT), deputado Gilvan Barros (PSDB), deputado Dudu Holanda (PMN) e conta ainda como suplentes os deputados Jota Cavalcante (PDT) e Luiz Dantas (PMDB).

O requerimento solicitado pelo deputado Ricardo Nezinho para a instalação da CPI da TIM foi aprovado por unanimidade no dia 6 de abril. Nezinho solicitou a CPI por conta dos péssimos serviços de telefonia móvel oferecidos em Alagoas, da prática de irregularidades, do aumento abusivo de tarifas e da falta de clareza de informações.

CPI

A CPI foi criada para investigar e esclarecer o alto número de críticas dos usuários da operadora e testar os serviços oferecidos pela empresa. O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE), deputado Fernando Toledo (PSDB), estipulou o prazo de 120 dias, a partir de sua instalação, para que a CPI fosse concluída, onde os parlamentares que irão compor a comissão devem apresentar as causas técnicas da má qualidade dos serviços oferecidos em Alagoas.

No ano passado, o deputado Sérgio Toledo (PDT) realizou audiência pública para esclarecer os péssimos serviços oferecidos pelas operadoras no Estado, mas apenas o diretor do Procon-Al, Rodrigo Cunha, compareceu.

Segundo Nezinho, ainda em 2010, foi feito um requerimento aprovado pela casa, solicitando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que tomasse as providências necessárias para que Alagoas pudesse ter um serviço de telefonia de boa qualidade. “Entreguei esse requerimento nas mãos do gerente regional da Anatel, João Batista Furtado, em Recife, onde explicava os problemas sofridos pelos usuários de todo Estado e pedia para que fosse solucionado o problema”, enfatizou Nezinho.

Ainda de acordo com Ricardo Nezinho, João Batista Furtado garantiu que as investigações estavam sendo feitas e que no máximo no mês de fevereiro deste ano, seriam tomadas as devidas providências. “Ele me garantiu que no mais tardar, em fevereiro, teria um posicionamento. Esse posicionamento não chegou a esta casa, o serviço de qualidade não chegou aos usuários e por esse ser um tema debatido diversas vezes nesta tribuna, é que temos que implantar uma CPI para solucionar esse problema, que atinge todo o Estado de Alagoas”, disse o parlamentar.

Problemas se espalham pelo Nordeste

No começo do ano, um decreto da Justiça Federal do Rio Grande do Norte proibiu a TIM de comercializar novas assinaturas, habilitar novas linhas ou fazer portabilidade de acesso de outras operadoras no estado. Uma multa de R$ 100 mil foi fixada para cada linha vendida ou implementação de portabilidade feitas pela TIM.

Mesmo com a decisão judicial a empresa continuou habilitando linhas, mas sofreu uma queda vertiginosa no número de clientes. No mês passado a empresa conseguiu o direito de retomar as vendas. No entanto, já sabe que Ceará e na Paraíba medidas similares estão em estudo na tentativa de melhorar os serviços.

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