Ricardo Nezinho destaca ação civil pública contra a TIM baseada em relatório da CPI
10 de julho de 2013
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Ricardo Nezinho destaca ação civil pública contra a TIM baseada em relatório da CPI

O deputado Ricardo Nezinho (PMDB) usou a tribuna da Casa na sessão desta quinta-feira, 15, para comunicar ao plenário que uma comissão composta por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), do Ministério Público Estadual (MPE) e Procon irá formalizar uma ação civil pública contra a operadora de telefonia TIM. O objetivo é suspender a comercialização de qualquer tipo de serviço por parte da empresa pelo período de 30 dias. A ação proposta teve como base o relatório final da CPI da TIM realizada pelo Parlamento alagoano no ano passado. O documento será entregue no Fórum de Maceió, a partir das 9h desta sexta-feira, 16.

De acordo com Nezinho, que presidiu a comissão, o relatório da CPI da TIM foi o resultado de uma investigação que durou cinco meses, e foi de fundamental importância para subsidiar a ação civil pública. O Poder Legislativo fiscalizou e através de um relatório construiu elementos suficientes para que o Judiciário possa assim fazer com que as penalidades, as multas e as concessões sejam revistas e o usuário possa ter o seu direito garantido, declarou o parlamentar.

Ricardo Nezinho informou que a formalização da ação civil pública contra a TIM é apenas o primeiro passo após a conclusão das investigações e que o próximo é entregar a cópia do relatório ao presidente da Câmara Federal, deputado Março Maia (PT/RS). A reunião nesse sentido está sendo intermediada pelo deputado federal Renan Filho (PMDB). Vamos entregar esse relatório ao Congresso Nacional para que os deputados e senadores possam criar leis mais rígidas para que esses abusos jamais voltem a acontecer, informou o parlamentar. Vejo a formalização dessa ação civil pública com alegria e com senso do dever cumprido, porque o Legislativo fez bem feito, destacou o parlamentar.

Em aparte, o deputado Sergio Toledo (PDT), relator da CPI da TIM, destacou a importância do relatório e lamentou o fato de nenhum integrante da comissão ter sido convidado para participar do ato de formalização da ação civil pública. Graças a esse relatório é que está existindo essa convocação para entregar formalmente da ação civil pública. Acho, inclusive, muito pouco a suspensão por 30 dias dos serviços da operadora, disse, lembrando que no relatório pede o indiciamento dos dirigentes da TIM por crime de estelionato.

Além de Ricardo Nezinho e Sergio Toledo, também participaram da CPI da TIM, Ronaldo Medeiros (PT), Dudu Hollanda (PSD) e Gilvan Barros (PSDB).

 

FONTE: http://al-al.jusbrasil.com.br

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