Ricardo Nezinho convoca audiência pública para debate da LDO 2016
O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Nezinho (PMDB), convocou, nesta terça-feira, 16 os deputados e a sociedade civil organizada a participarem da audiência pública, no próximo dia 25, às 9 horas, que irá debater o projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016.
Nezinho ressaltou a importância da audiência já que a LDO tem como propósito fundamental orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, buscando sincronizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) às metas e prioridades da Administração Pública Estadual. Além disso, o documento deve estar alinhado ao Plano Plurianual (PPA) e às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ao todo, a LDO possui oito capítulos divididos em 76 artigos que estão baseados nos seguintes critérios: legislação vigente, evolução histórica das finanças do Estado, atenção ao Programa de Ajuste Fiscal e promoção da gestão equilibrada dos recursos públicos.
