Quarta Legislatura – 1959 a 1962

* Higino Vital da Silva – Presidente
* Alonso de Abreu Pereira – Vice-presidente
* Letícia Barbosa – 1ª Secretária
* Antônio Ventura de Oliveira – 2º Secretário
* José Lúcio de Melo
* Domingos Vital da Silva
* Lourenço de Almeida
* Geraldo de Lima Silva
* Antônio Juvino da Silva

Suplentes que assumiram:

AOS 02 DE JULHO DE 1960, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR DAVINO DE DEUS, OCUPANDO A VAGA DO VEREADOR ALONSO DE ABREU PEREIRA, POR UM PERÍODO DE 120 DIAS. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

AOS 04 DE FEVEREIRO DE 1961 ASSUME NOVAMENTE O SUPLENTE DAVINO DE DEUS – ASSUME ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 1962 – EM VIRTUDE DA RENÚNCIA DA VEREADORA LETÍCIA BARBOSA.

AOS 11 DE MAIO DE 1963, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR JOAQUIM BEZERRA PEREIRA E José Tertuliano da Silva, OCUPANDO AS VAGAS DOS VEREADORES: ANTÔNIO VENTURA DE OLIVEIRA E DOMINGOS VITAL DA SILVA, POR UM PERÍODO DE 120 DIAS.

Fatos históricos desta Legislatura

Empossados – Vereadores eleitos em 1958

Eleição da Mesa Diretora da Casa sob a Presidência do Vereador José Lúcio de Melo – o mais votado. Eleitos: Presidente Higino Vital da Silva; Vice-Presidente Alonso de Abreu Pereira; 1ª Secretária Letícia Barbosa, e Antonio Ventura de Oliveira 2º Secretário (Sessão do dia 01.02.59). (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Anulação do Contrato com a Empresa Força e Luz LTDA. (Decreto 164 do Executivo, encaminhado à Câmara, em Sessão de 14 de fevereiro de 1959. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Comissões Permanentes – Eleição, em 14 de fevereiro de 1959 – Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final: Presidente Lourenço de Almeida, Secretário Domingos Vital da Silva e Relatora Letícia Barbosa; Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Presidente Lourenço de Almeida, Secretário José Lúcio de Melo, e Relator Alonso de Abreu Pereira; Comissão de Viação, Obras Públicas e Posturas: Presidente Lourenço de Almeida, Secretário Antonio Ventura de Oliveira, e Relator Antonio Juvino da Silva. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Biblioteca Municipal – Aprovada sua criação, em Sessão do dia 18 de abril de 1959. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Carros de Boi – Concessão de Trânsito Livre na Cidade. Projeto de Lei, autoria dos Vereadores Alonso de Abreu Pereira e Lourenço de Almeida – Rejeitado (Sessão do dia 13 de junho de 1959). (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Estádio Municipal – Denominação de “Estádio Coaracy da Mata Fonseca” (Projeto de Lei nº 37, aprovado em Sessão do dia 05 de setembro de 1959 – Sancionada a Lei nº 320/1959). (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Pagamento de Aluguel da Residência do Juiz de Direito da Comarca: Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 38, que prevê a Receita e a Despesa para o ano de 1960 (Sessão do dia 19 de setembro de 1959).

Escola Normal de Viçosa (primeira presença) no desfile comemorativo das festividades da Emancipação Política de Arapiraca. Registra-se em Ata da Sessão do dia 31 de outubro de 1959. Voto de Louvor, requerido pelo Vereador Geraldo de Lima e Silva, pela presença da Escola Normal de Viçosa.

Ajuda de Custo aos concluintes do Ginásio Nossa Senhora do Bom Conselho de Arapiraca (Projeto de Lei nº 52, do Poder Executivo, em Sessão do dia 14 de novembro de 1959. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Carro-Tanque (1ª solicitação em Registro) – o Vereador Alonso de Abreu Pereira pede que seja Telegrafado ao Sr. Chefe do Executivo Estadual, solicitando um carro-tanque para distribuição de água ao Distrito assolado pela seca (Sessão do dia 28 de novembro de 1959). (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Eleição da Mesa Executiva na Sessão do dia 1º de fevereiro de 1960. Para Presidente Higino Vital da Silva; Vice-Presidente Alonso de Abreu Pereira; 1º Secretária Leticia Barbosa; 2º Secretário Antonio Juvino da Silva. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Eleição das Comissões Permanentes, em Sessão do dia 06 de fevereiro de 1960. Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final: Presidente Lourenço de Almeida; Relatora Leticia Barbosa; e Secretário Domingos Vital da Silva. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Presidente Alonso de Abreu Pereira; Relator Lourenço de Almeida, e Secretária Leticia Barbosa. Comissão de Viação, Obras Públicas e Posturas: Presidente Lourenço de Almeida; Relator Antonio Juvino, e Secretário Alonso de Abreu Pereira.

Aposição do Retrato do ex-Prefeito de Arapiraca, Sr. Luis Pereira Lima, na Sessão Ordinária do dia 23 de abril de 1960. (Leia a ata desta sessão na íntegra) Personalidades presentes: Deputado Estadual Claudenor de Albuquerque Lima (Presidente da Assembléia Legislativa e filho do homenageado), Claudio de Albuquerque Lima (filho), Afra de Albuquerque Lima (esposa), Dr. Manoel Fonseca, Promotor Público de Anadia, Mário Nunes Vieira, Promotor Público de Arapiraca, Dr. José Fernandes de Lima, Âgnelo Lira e Francisco de Lima Pires, Delegado de Polícia. Em Sessão Extraordinária deste dia 23 de abril de 1960. (Leia a ata desta sessão na íntegra) Projeto de Resolução nº 2, aprovado em 3ª discussão. É aprovada a Aposição do Retrato do Deputado Estadual, Claudenor de Albuquerque Lima, na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Arapiraca.

Banco do Brasil – o vereador Lourenço de Almeida. Requereu fôsse telegrafado ao Deputado Aloísio Nonô, agradecendo a criação da Agência do Banco do Brasil, nesta cidade. (05-02-1960) (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Ajuda de custo para o Vice-Prefeito – Projeto de Resolução nº 5 – Facultada a palavra, o vereador José Lúcio de Melo disse que “votou pela aceitação do projeto, palavra, o vereador José Lúcio de Melo disse que “votou pela aceitação do projeto , mas que em caso de veto, estava com o Prefeito” (Sessão do dia 28/05/60). (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Eleição do Vice-prefeito – Aos 06 de junho de 1960 foi eleito em eleição realizada na Câmara Municipal o vice-prefeito de Arapiraca o Sr. Joventino Galdino da Silva.

Autorização para exploração do serviço telefônico – Projeto de Lei Nº 15/60 do Poder Executivo – que concede autorização ao Sr. Prefeito para firmar convênio para exploração do serviço telefônico (Aceito na Sessão do dia 23/07/1960) – Lei nº 347/60, de 25/07/60 – (Sessão do dia 30/07/60) Em Sessão ordinária do dia 3/11/1960, foi lido o ofício nº 2/60 do gerente da Empresa Telefônica de Alagoas, comunicando o início dos serviços, antes de 90 dias. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Biblioteca da Câmara Municipal – Projeto de Resolução nº 9/60, de autoria dos Vereadores Letícia Barbosa e Davino de Deus Lima, que cria a Biblioteca da Câmara Municipal. Aprovado em Sessão Ordinária do dia 22/10/60. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Ajuda de custo dos vereadores – Projeto de Resolução nº 11/60 – Elevação mensal de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) Sessão Ordinária do dia 12/11/1960. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

GRATIFICAÇÃO AO JUIZ E ESCRIVÃO ELEITORAL – Projeto de Lei nº 33/60, que abre crédito especial da quantia de Cr$ 7.000,00 (Sete mil cruzeiros) – Sessão Ordinária do dia 26 de novembro de 1960. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Eleição da Mesa Diretora: Presidente, Alonso de Abreu Pereira; Vice-Presidente, Higino Vital da Silva; 1º Secretário, Antonio Juvino da Silva, e 2º Secretário, Antonio Ventura de Oliveira (Sessão Ordinária do dia 1º de fevereiro de 1961). (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Posse do prefeito eleito – Em Sessão Solene do dia 1º de fevereiro de 1961, às 15 horas. O Sr. Presidente convida a tomarem assento à mesa, os Senhores: Major Ataíde, Dr. Moacir Teófilo, Padre Jefferson de Lima Carvalho, Major Cícero Argolo, Sr. João Lúcio da Silva, Deputado José Pereira Lúcio, Sr. Manoel Calheiros (Gerente do Banco da Lavoura), Dr. Carlos Humberto Leão, Dr. Mário Peixoto e Sr. José Lima. Introduzidos no plenário os Srs. Francisco Pereira Lima e Domingos Evangelista da Silva, respectivamente, Prefeito e Vice-Prefeito, eleitos. Depois de assinado os Termos de Posse, o Sr. Presidente declara empossados, o Prefeito e Vice-Prefeito eleitos.

Renúncia de mandato de vereadora – Em Sessão Ordinária do dia 04 de fevereiro de 1961 (Leia a ata desta sessão na íntegra), a Vereadora Letícia Barbosa, em Requerimento, apresentou RENÚNCIA DO SEU MANDATO. Assume o Suplente Davino de Deus Lima.

Comissões Permanentes – Eleição: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final: Presidente, Lourenço de Almeida; Relator, Higino Vital da Silva; Secretário, Antonio Juvino da Silva.

Comissão de finanças, orçamento e tomada de contas: Presidente Higino Vital da Silva; Relator, Lourenço de Almeida; Secretário, Davino de Deus Lima. COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E POSTURA: Presidente Antonio Juvino da Silva; Relator, Davino de Deus Lima; Secretário, Higino Vital da Silva.

Criação da agência do Banco do Brasil em Arapiraca – O Vereador Lourenço de Almeida requereu que fosse telegrafado ao Deputado Aloísio Nonô, por este benefício (Sessão Ordinária do dia 25/04/1961).

REGISTRA-SE NA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/07/61, a palestra do Dr. Geraldo Cajueiro, Chefe do Posto de Tracoma. Disse o Dr. Geraldo Cajueiro, que este posto “é de Instituição federal mantida e supervisionada pelo ministério da Saúde, através de seu Departamento Nacional de Endemias Rurais” O Município participa com o aluguel do imóvel. Em sua palestra (Inserida em três páginas) Informou: “Instalado o Posto, Arapiraca teve e vem tendo um grande benefício, pois, até hoje já fizemos um atendimento de 41.405 pessoas num período apenas de cinco anos. Já empregamos aqui em nossos trabalhos 11.146 tubos de pomadas oftálmicas, 166.411 comprimidos de polisulfas que equivale aproximadamente Cr$ 939.233,00 (novecentos e trinta e nove mil duzentos e trinta e três cruzeiros). Fizemos o diagnóstico de 2.427 casos de tracoma e 3.080 casos de outras conjuntivites. Além disto fizemos a triagem de 55 casos operatórios (Falou também o Dr. Geraldo Cajueiro do problema do Prédio onde funciona o posto. Foi vendido há nove meses e o atual proprietário vem pedindo insistentemente o prédio e nem todo prédio preenche as exigências das suas necessidades. Fez um apelo aos Srs. Vereadores no sentido de solucionar o atual problema da Sede do Posto de Tracoma)”. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

” Dois corpos sem vida vitimados pelo frio da noite” – Registra-se, também, nesta Ata da Sessão do dia 15/07/61, que o vereador Geraldo de Lima Silva pediu licença ao Sr. Presidente e lê um discurso (de duas páginas) em que apela para fazer vê ao Sr. Prefeito a necessidade de ser instalado um albergue. Trechos de seu discurso: “Custa-me acreditar, que em contraste com o seu Progresso Econômico, Arapiraca tenha a enrugar a sua marcha de desenvolvimento, uma miséria que se acomoda nas suas calçadas, inspirando piedade e Justiça. Em pleno século XX, quando pomposamente conhecida como a cidade de mais progresso de Alagoas, Arapiraca ver crescer a mendicância, a infância abandonada e a velhice desamparada, sem que até agora nada tenha sido feito no sentido de repará-las. E a desordem atingiu o seu clímax, quando recentemente dois corpos sem vida, vitimados pelo frio da noite, foram recolhidos das calçadas desta cidade para o Cemitério. Naturalmente, se as infelizes criaturas dispusessem de um lugar menos inseguro para passar a noite descansando à fragilidade do corpo, talvez a sua existência não tivesse sido abreviada. No pior das hipóteses, a morte teria ocorrido num lugar mais respeitável, testemunho da caridade humana.”

Clube Municipal transformado em Grupo Escolar –Projeto de Lei nº 20 do Executivo Municipal, aprovado em Sessão Ordinária do dia 21/10/1961. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Hino Oficial de Arapiraca – Projeto de Lei nº 36/61, do vereador Higino Vital da Silva (Sessão Ordinária do dia 11/11/1961) (Leia a ata desta sessão na íntegra) – Aprovado na Sessão Ordinária do dia 25/11/1961. (Leia a ata desta sessão na íntegra) Letra do Profº Pedro de França Reis – Música de Nelson Palmeira (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Sob um céu de safira estrelado,
Num agreste dêste imenso Brasil,
Fôra um rincão pequenino fadado
A ser majestoso, soberbo e viril.
CÔRO
Arapiraca, Estrêla radiosa,
Que fulgura sob o céu do Brasil,
Cidade sorriso, cidade formosa,
Cheia de esplendores e de encantos mil.
Arapiraca fôra a inspiração
De um sertanejo cheio de fé,
Rendamos, pois, de coração
O nosso “HOSANA” a Manoel André.

A cultura do fumo, a sua riqueza,
O “OURO NEGRO”, que os seus campos veste
Lhe adquirira um título de nobreza,
“ cidade Galã, PRINCESA DO AGRESTE”.

Terra adorada, Gloriosa terra,
Crisol da Pátria, abençoada por Deus
Receba, pois, o afeto que se encerra
Nos meigos corações dos filhos teus.

Energia elétrica da CHESF – Discurso de duas Laudas no livro de Atas na sessão Ordinária do dia 11/11/1961, do Vereador Geraldo de Lima Silva. Diz o Vereador em um dos trechos de seu discurso: mostremos a quem tem olhos pra ver; participemos a quem tem ouvidos para ouvir; que estamos dispostos a revelar aos cidadãos de alto gabarito político, que Arapiraca não mais se adapta ao papel de filho enjeitado de Alagoas, e quiçá do próprio Brasil. Façamos ver às altas autoridades, que Arapiraca é hoje um dos esteios econômicos da Pátria, tendo a sua Coletoria arrecadada este ano, até o mês próximo passado, uma importância superior a sessenta milhões de cruzeiros, ou seja, uma renda que suplantou a arrecadação total de mais de uma dezena de Municípios Alagoanos. Pergunta-se agora: O que temos recebido como recompensa aos milhões que enviamos aos cofres do Estado? Um chafariz sem água e imundo, um Hospital por ser concluído e um Posto de Puericultura por se instalar, são o marco vergonhoso do reconhecimento dos poderes para com a prestigiosa Arapiraca. Urge, Senhores Vereadores! É preciso, Senhores Deputados, que asseguremos a Arapiraca os seus plenos direitos. Dissipemos, através de um trabalho eficiente, a mágoa que invade a família arapiraquense, ampliando assim a confiança nos seus representantes. Nobres colegas: movamos uma campanha pacífica, através da qual possamos receber a energia da Chesf, a mola mestra para um progresso mais acentuado da nossa Região. Imitemos a brava gente de Viçosa, Santana do Ipanema e Palmeira dos Índios, cujos esforços não tardarão a ser coroados de êxito. Velemos pelos destinos de Arapiraca! Trabalhemos pelo bem-estar dos arapiraquenses, não desperdiçando tempo em palavras vazias, mas concluindo com sucesso as suas mais ardentes aspirações.” Registra-se também, nesta Ata (de 11/11/61), OFICIO S/Nº DO DIRETOR DA DIVISÃO de ÁGUAS, Sr. A R. Teixeira Mendes, comunicando que no plano de expansão da Cia. Hidroelétrica do São Francisco, está prevista a construção de uma linha de transmissão que se destina ao suprimento de energia elétrica a esta cidade, tendo sido consignada no orçamento da União a verba para este fim.

Criação de Imposto Territorial Rural e imposto sôbre transmissão de propriedade imóvel intervivos (14-12-1961) (Leia a ata desta sessão na íntegra)

COMISSÃO DE 1% (POR CENTO) – Projeto de Lei nº 42 dos Vereadores Geraldo de Lima Silva, e José Lúcio de Melo dispondo sobre uma comissão de 1% ao fiscal geral sobre a arrecadação total da fiscalização municipal.

Eleição da Mesa Diretora: Presidente Alonso de Abreu Pereira; Vice-Presidente, Domingos Vital da Silva; 1º Secretário, Antonio Ventura de Oliveira; 2º Secretário, Geraldo de Lima Silva. (Sessão Ordinária do dia 1º de Fevereiro de 1962). (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Eleição das Comissões Permanentes: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final – Presidente Domingos Vital da Silva; Relator José Lúcio de Melo; Secretário Geraldo de Lima Silva. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas – Presidente José Lúcio de Melo; Relator Geraldo de Lima Silva; Secretário Domingos Vital da Silva; Comissão de Viação, Obras Públicas e Postura – Presidente – Geraldo de Lima Silva; Relator Antonio Ventura de Oliveira; Secretário José Lúcio de Melo.(Sessão Ordinária do dia 03 de fevereiro de 1962). (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Banco do Brasil-Telegrama do Deputado Aloysio Nonô , comunicando a criação da Agência do Banco do Brasil, em Arapiraca (Sessão Ordinária do dia 17/02/1962). (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Fossas – Projeto de Lei nº 5 (24-02-1962), que introduz ao Código de Posturas um capítulo dispondo sobre a construção de fossas nas casas residenciais, comerciais e industriais, nesta cidade. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Rio Poção – Inauguração da Ponte no Rio Coruripe – O conhecido Poção – dia 06.05.1962 (Sessão Ordinária do dia 05.05.1962). (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Inauguração da Agência do Banco da Bahia em Arapiraca – registrando convite na Sessão ordinária do dia 28.07.1962. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Despedida do vereador – Despedida do vereador para assumir uma cadeira de deputado – O Vereador José Lúcio de Melo fez suas despedidas da Câmara de Vereadores (Sessão Ordinária do dia 24 de novembro de 1962). (Leia a ata desta sessão na íntegra)

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