Projeto de Ricardo Nezinho quer acabar com comércio ilegal de cabos de energia em AL
O deputado Ricardo Nezinho (PMDB) apresentou na última semana, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Projeto de Lei que cria o cadastro de compra, venda ou troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no Estado de Alagoas.
A intenção, segundo o deputado, em entrevista ao Jornal Alagoas em Tempo, é evitar a continuidade da onda de furtos de cabos de energia e telefônico, problema que tem sido comum no Estado e que tem causado prejuízos à população, empresas de telecomunicações e fornecedoras de energia.
O projeto prevê o controle do comércio ilegal dos cabos, através da criação de um cadastro de identificação de vendedores e compradores, que identificará a procedência do material. Com isso, os órgãos de segurança poderão localizar os infratores com maior rapidez e eficiência, pois o furto desses produtos tem causado prejuízo às prestadoras de serviços públicos essenciais, como de fornecimento de água, luz e telefonia, bem como aos civis, que têm que arcar com os danos causados aos bens patrimoniais.
“Essa, inclusive, era uma reclamação da Operadora TIM, ao justificar os problemas ocasionados pela má qualidade do serviço”, coloca.
CPI da TIM
Sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da TIM, que investigou as atividades na Operadora no Estado, o deputado, que presidiu a Comissão, ressaltou que o que coube ao Legislativo fazer foi executado. “A CPI teve início, meio e fim. Fizemos um relatório apurado sobre as deficiências da TIM em Alagoas e enviamos ao Ministério Público Estadual, que tomou as medidas cabíveis. Tanto que a Operadora ficou um tempo sem vender novos chips e serviços, enquanto não se adequasse a algumas exigências feitas pela justiça. Estamos com a consciência do dever cumprido”, coloca.
Nezinho diz que a ação de Alagoas acabou ganhando repercussão em outros estados do país, que também detectaram falhas nos serviços oferecidos aos consumidores e se espelharam no que foi desenvolvido no Estado.
Autonomia do procurador
O parlamentar também está apresentando na Casa um PL que institui o Dia do Procurador Autárquico, que vem em consonância com um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), aprovado em maio de 2010, que alterou a redação do artigo 152 da Constituição do Estado e conferiu mais autonomia à atividade do procurador autárquico ou de fundação, dando-lhes a independência de desenvolver atividades de consultoria jurídica ao chefe do executivo e junto aos órgãos da administração direta. Desta forma, os procuradores autárquicos e advogados de fundação do Estado passaram a ter competência privativa na representação judicial e assessoramento jurídico das entidades a que pertençam. “A partir daí, todos os procuradores ganharam legitimidade, inclusive, de produzir um relatório sem interferência. Esse projeto descentraliza os trabalhos e dá vida aos procuradores”, explica.
De acordo com o pmdebista, a intenção é contribuir para o aperfeiçoamento e adequação dos preceitos normativos na forma estrutural. Nezinho explicou que tais atribuições não tiveram o objetivo de usurpar atividades exercidas pelos procuradores, mas sim propôs a demarcação do campo de atuação pertinente à administração direta representada pelos procuradores de Estado e indireta pelos advogados fundacionais e procuradores autárquicos estaduais.
Segundo ele, a proposta aprovada conferiu ganhos para a sociedade, uma vez que propiciou uma maior celeridade na análise de processos nas áreas jurídicas das autarquias e fundações, diminuindo o acúmulo de processos na Procuradoria Geral do Estado (PGE). “Os processo específicos da administração indireta e autarquias não precisem mais passar pelo crivo da PGE”, conta.
Nezinho diz que, ao invés de emitirem pareceres à PGE, que podia manter ou mudar de opinião, agora o procurador ou advogado de fundação tem a decisão, reduzindo, com isso o acúmulo de processos e fortalecendo a categoria.
A presidente da Associação dos Procuradores Autárquicos de Alagoas (Apafal), Marié Miranda, reforçou o coro e disse que, a partir da aprovação da emenda, o procurador passou a ser mais respeitado e teve uma atuação mais efetiva nas ações que lhes competem.
IC em Arapiraca
Para finalizar a entrevista, Ricardo Nezinho afirma que está participando de reuniões com o intuito de possibilitar a instalação de um Instituto de Criminalística em Arapiraca. “A cidade cresceu bastante, se desenvolveu de maneira surpreendente. Já contamos com um Instituto Médico Legal (IML) e um Instituto de Identificação (II); estamos agora batalhando para levarmos o IC para o agreste, que irá facilitar o trabalho dos peritos em toda aquela região”, argumenta.
FONTE: http://www.alagoasnanet.com.br
