3 de outubro de 2007
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Procon e Arsal serão convidados para falar na CPI dos Combustíveis

Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que foi instalada para apurar as supostas irregularidades nos combustíveis em Alagoas, aprovaram em reunião na manhã de hoje, na sede da Associação Comercial de Maceió, o convite para a próxima reunião do Procon e da Arsal (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas) para prestarem esclarecimentos aos deputados a respeito das denúncias sobre adulteração, preço e qualidade dos combustíveis em Alagoas. Também ficou definido que a Secretaria da Fazenda será convidada para comparecer no dia 17 deste mês, a Algás no dia 24, e a Agência Nacional de Petróleo no início de novembro.

O deputado Paulão (PT), que foi o propositor da CPI, apresentou dois documentos que recebeu do deputado Antônio Holanda Júnior (PTdoB) com informações da Secretaria da Fazenda sobre a questão das alíquotas dos derivados de petróleo e um outro documento do Sindcombustíveis com a relação dos postos filiados e não-filiados no Estado.

Paulão propôs que seja feito um convite ao Procon, solicitando dados a respeito dos postos de combustíveis da data de hoje voltando até cinco anos. O deputado do PT sugeriu que também sejam convidados a Arsal, a ANP, Secretaria de Fazenda, um delegado da Polícia Civil especializado em investigação e um membro da Polícia Federal, profissional que seja especializado em defesa do consumidor.

O Estado de Alagoas está em segundo lugar com relação a preço abusivo da gasolina, um dos motivos que fizeram com que o deputado Paulão sugerisse a criação da CPI. Em Maceió, a gasolina chega a custar R$ 2,87 em alguns postos de gasolina, de acordo com o que foi colocado pelos deputados na reunião.

O deputado observou que a comissão tem que ter flexibilidade e sensibilidade e sugeriu a tônica da diplomacia aos componentes da comissão, mas tendo firmeza necessária preservando a lei, “porque ninguém está acima da lei”, disse Paulão, que citou o caso de outra CPI sobre o mesmo tema que houve em outra gestão na ALE quando chegou a ser preso um dono de posto de combustível, mas afirmou que a CPI não teve resultado porque houve um açodamento e um deputado soltou o dono do posto. Por esse motivo lembrou que a CPI tem que ter começo, meio e fim.

Paulão disse que a questão das irregularidades nos combustíveis é uma questão nacional e verifica o poder que tem esse segmento. Ele argumentou que quando puder falar vai falar e que seu limite é a Constituição do País e o regimento interno da Casa. “O processo é forte. O presidente atual do Sindicato dos Combustíveis é um jovem importante e temos que lembrar que aqui não tem neutralidade, mas é necessário prudência e firmeza”, avalia o deputado petista.

Como encaminhamento aos trabalhos da CPI Paulão sugeriu que se for necessário a CPI nomeará um sub-relator para ajudar o deputado Rui Palmeira. Ele lembrou que a CPI tem três focos e que à medida que for aprofundando, vai ver em que aspecto vai aprofundar mais.

O presidente da comissão, deputado Ricardo Nezinho (PTdoB), lembrou que a CPI tem uma meta inicial a cumprir e o prazo inicial de 120 dias para apurar os fatos. Mas ele afirmou que se for necessário pedirá mais um prazo para que todas as dúvidas dos integrantes da CPI sejam sanadas. Segundo Nezinho, a CPI tem que ter a unidade de seus participantes e ter o discernimento de apurar os fatos de forma que não cometa injustiças. Ele avalia que existem vários meandros e muitos caminhos para serem percorridos pela CPI e citou alguns pontos para que sejam analisados pelos integrantes da comissão para que não sejam cometidas injustiças.

O deputado do PTdoB informou que o governo do Estado fez um convênio com a ANP para fiscalizar os postos e que é importante que a Secretaria da Fazenda mostre quais as medidas que estão sendo tomadas para exercer essa fiscalização.
O deputado Jota Cavalcante (PDT) sugeriu que a CPI se ativesse apenas à fiscalização, porque a partir daí a CPI chegaria às outras irregularidades, por conta de o tema ser muito vasto. Ele argumentou para justificar sua proposta que a ANP só tem sede em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador e ressaltou que a CPI dos Combustíveis estava mexendo com um vespeiro. “Tenho lá meus receios porque tem muita gente poderosa nesse segmento”, argumenta. Cavalcante disse que a CPI tem um prazo curto e precisa dizer à sociedade onde é que está ocorrendo o problema. “Quando você vai para a fiscalização chega à cartelização”, disse.

Ricardo Nezinho discordou do deputado Jota Cavalcante e disse que se a comissão fosse avaliar só a fiscalização fugiria do objetivo da sua criação que foi centrada em três pontos: preço, qualidade e cartelização. Nezinho disse ainda que a CPI precisa ter eqüidade porque é composta de parlamentares que estão querendo fazer um bom trabalho.

O deputado Rui Palmeira, redator da CPI dos Combustíveis, disse que os dados que já foram levantados são interessantes e que a alegação do presidente do Sindicato dos Combustíveis é a de que a tancagem de Alagoas é baixa. Ele destacou que é importante que a comissão tenha em mãos todos os dados necessários como o número de postos e o preço dos combustíveis antes de ouvir os proprietários. Rui lembrou que o grande problema de Alagoas é o chamado preço de pauta determinado pela Secretaria da Fazenda que é de R$ 2,78, o mais alto.

O deputado Antônio Holanda Júnior (PTdoB) disse que a CPI tem prazos e que tem que ser rígida quando precisar e ser tolerante quando for necessário. A próxima reunião da CPI dos Combustíveis acontece na próxima quarta-feira.

 

FONTE:  www.alagoas24horas.com.br

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