Legislatura de Instalação (1936 a 1937)

Vereadores:

* Esperidião Rodrigues da Silva – Presidiu a primeira reunião
* José Lúcio da Silva – Presidente
* João Ferreira de Albuquerque – Vice-presidente
* Domingos Romualdo de Oliveira – Secretário
* Amancio José dos Santos
* Francisco Olympio Cavalcante
* José de Oliveira e Silva
* Manoel Firmino Leite
* Arthur Fausto Correia
* Josué Messias dos Santos

Suplentes que assumiram:

AOS 14 DE SETEMBRO DE 1936, ASSUMIU A SUPLENTE DE VEREADORA Maria Lima de Oliveira, COM A RENÚNCIA DO VEREADOR AMANCIO JOSÉ DOS SANTOS.

AOS 07 DE DEZEMBRO DE 1936, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR André Leão da Silva, OCUPANDO A VAGA DO VEREADOR ARTHUR FAUSTO CORREIA, QUE PERDEU O MANDATO POR TER SE MUDADO PARA O MUNICÍPIO DE VIÇOSA.

Importante: No texto abaixo quando você encontrar: Leia na íntegra a ata desta Sessão significa que, ao clicar nele, você pode ler a ata da respectiva sessão na íntegra.

Legislatura de Instalação

Arapiraca foi elevada à categoria de cidade, em 30 de Outubro de 1924, mas a primeira sessão de instalação da Câmara Municipal do Município de Arapiraca ocorreu aos dez (10) dias do mês de janeiro de mil novecentos e trinta e seis (1936), no edifício sede da Prefeitura Municipal, composta de dez (10) vereadores. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Os trabalhos de abertura da sessão de Instalação da Câmara foram feitos pelo vereador Esperidião Rodrigues da Silva, por ser o mais votado secretariou os trabalhos, o vereador Amâncio José dos Santos.

Procedida a eleição para presidente da Câmara,da primeira legislatura a contar da presente sessão até a primeira sessão de janeiro de 1937, foi eleito com cinco (5) votos, o vereador José Lúcio da Silva.Outros que receberam votos: Arthur Fausto Corrêa, obteve três (3), João Ferreira de Albuquerque, obteve dois (2) votos. Assumindo a presidência, o vereador José Lúcio da Silva, nomeou uma Comissão composta dos vereadores: Amâncio José dos Santos, Domingos Ronaldo de Oliveira e Manoel Firmino Leite, para elaborar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Arapiraca, que vem a ser o Primeiro Regimento da Câmara. Em sessão do dia 19 de janeiro de 1936, foi aprovado o Primeiro Regimento Interno da Câmara Municipal de Arapiraca.

Em 14 de março de 1936, foram eleitos o vice-presidente e secretário da câmara, respectivamente, os vereadores João Ferreira de Albuquerque e Domingos Romualdo de Oliveira.Nesta mesma data foram eleitos para as Comissões Permanentes: Vereadores Manoel Firmino Leite, Armando José dos Santos e Domingos Romualdo de Oliveira, para a Comissão de Fazenda e Contas, vereadores Manoel Firmino Leite, Armando José dos Santos e Francisco Olímpio Cavalcante, para a Comissão de Poderes, Manoel Firmino Leite, Amâncio José dos Santos e Domingos Romualdo de Oliveira, para a Comissão de Higiene e Redação. Os eleitos incontinentes tomaram posse de seus cargos. Leia na íntegra o texto da ata desta sessão. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Em 26 de março de 1936 – Primeira Deliberação Sobre Impostos. O senhor prefeito presente à sessão da Câmara apresentou à deliberação da Câmara as necessidades de elaborações das leis seguintes: Incorporação de Imposto Sobre a Renda Líquida de Móveis Rurais, Determinação dos Prazos para Cobranças dos Impostos Municipais, alteração da tabela nº 1 que regula os impostos de licenças, e isenção de multas nos impostos atrasados do município, sendo entregues a sugestões do senhor prefeito, a Comissão de Fazenda e Contas, esta elaborou as resoluções nºs, 1, 2, 3 e 4, que submetidas a aprovação da Câmara, foram aprovadas por unanimidade. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Projeto para criatório em cercado – em 14 de julho de 1936, foi aprovado pela Câmara, por iniciativa do senhor prefeito, o Ante Projeto determinando pontos nas proximidades da Vila, para criatório em cercado. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Renúncia de vereador I – em 14 de setembro de 1936, foi lido ofício de renúncia do vereador Amâncio José dos Santos e foi convocada a suplente Maria Lima de Oliveira, que foi empossada nesta data. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Renúncia de vereador II – com a renúncia do vereador Maurício José dos Santos, as vagas nas Comissões que integrava foram presididas por: José Oliveira Silva (Fazenda e Contas), Maria Lima de Oliveira ( Poderes) e José Messias dos Santos (Higiene Municipal e Redação).

Primeiro Orçamento do município – Em 15 de setembro de 1936, foi aprovado pela primeira vez, pela Câmara, o Orçamento para o ano seguinte – 1937. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Estudo para o primeiro Código de Postura – Em 14 de novembro de 1936, o senhor prefeito compareceu a sessão da Câmara e pediu que fossem designados os vereadores que julgasse necessário, para com ele, organizarem o ante-projeto do Código de Posturas. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Em 14 de Novembro de 1936 foi nomeada a secretária Estela Lúcio Cavalcante, para exercer o cargo de Amanuense da Câmara Municipal.

Primeiro vereador a perder o mandato – Em 14 de Novembro de 1936 a Câmara Municipal resolveu tomar conhecimento da perda de mandado do vereador Arthur Fausto Corrêa, de acordo com o art. 5º da Lei Nº 1293 de 23 de julho de 1936 (por ter se mudado do seu domicílio para o município de Viçosa), sendo convocado o suplente André Leão da Silva, assumindo o cargo na sessão do dia 7 de dezembro de 1936. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Prestação de contas do executivo – Em sessão do dia 14 de janeiro de 1937, o senhor prefeito apresentou a prestação de suas contas relativas ao exercício de 1936, tendo sido aprovado pelos vereadores presentes – Primeira Prestação de Contas apreciada pela câmara. Nesta data foi eleita nova Mesa Diretora. Em escrutínio secreto, foram eleitos, respectivamente, para Presidente, Vice-Presidente e Secretário, os vereadores: José Lúcio da Silva, João Ferreira de Albuquerque e Maria Lima de Oliveira, tendo sido empossados nos seus cargos, nesta data. (Leia a ata desta sessão na íntegra)


Criação da Agência Municipal de Estatística em 22 de agosto de 1937.

Dissolvição dos Trabalhos Legislativos de 1938 a 1947, decorrente do Golpe de Estado de 1937

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