Proposições legislativas apresentadas pelo deputado Ricardo Nezinho

Projetos de Lei

• Lei Complementar 27 de 1 de dezembro de 2009 - Dispõe sobre a criação da Região Metropolitana do Agreste.
• Projeto de Emenda Constitucional 49/2010 - Altera a redação do art. 152 da Constituição do Estado de Alagoas. Os Procuradores Autárquicos e aos Advogados de Fundação de Estado de Alagoas, para efeito de incidência de teto remuneratório, são considerados Procuradores nos termos do art. 37. XI da Constituição Federal.
• Lei 7.085 de 31 de julho de 2009 - Obriga as escolas da rede pública estadual a comunicar às varas da infância e juventude, conselhos tutelares e pais a ocorrência do excesso de falta dos alunos.
  
• Lei da remoção de veículos acidentados - Dispõe sobre a remoção de depósito de veículos envolvidos em acidentes em que haja obrigatoriedade de deslocamento e guarda dos mesmos.
• Lei 6.914 de 14 de janeiro de 2008 - Obriga, no âmbito do estado de alagoas, a todo e qualquer  estabelecimento de acesso ao público que tenha portas com detector de metais, dispositivos antifurtos e quaisquer outros equipamentos, a exibir aviso sobre os riscos do equipamento para os portadores de marcapasso.
• Lei 6.911 de 3 de janeiro de 2008 - Dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos do Estado de Alagoas.
• Lei 7.009 de 17 de dezembro de 2008 - Considera de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Criadores de Cavalos de Sela de Arapiraca - ACESA.
• Lei 7.008 de 17 de dezembro de 2008 - Considera de Utilidade Pública Estadual o Complexo Multidisciplinar de Equoterapia Tarcizo Freire.
• Lei 7.007 de 17 de dezembro de 2008 - Considera de Utilidade Pública Estadua a Associação de Artesãos do Agreste Alagoano.
• Projeto de Resolução que dá o nome de José de Medeiros Tavares à Sala das Comissões da Assembleia Legislativa de Alagoas.

Indicações

• Indicação ao DER - Solicita ao Departamento de Estradas e Rodagens a colocação de sinalização horizontal e vertical na rodovia AL-215.
• Indicação ao DER - Solicita ao Departamento de Estradas e Rodagem a duplicação da rodovia AL-220, no trecho entre a 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV) e a fábrica do Grupo Coringa na cidade de Arapiraca.
• Indicação à TIM - Solicita ao gerente regional da Tim Nordeste - Telecom Itália Mobile - a melhoria da qualidade do sinal do sistema de telefonia móvel na região do Agreste Alagoano.
• Indicação à Secretaria Estadual da Educação e do Esporte - Solicita a contrução de Ginásio Poliesportivo na cidade de Boca da Mata.

Moções

• Moção Dia do Veterinário - Manifesta congratulações com o Conselho Regional de Medicina Veterinária pela passagem do Dia do Veterinário.