Décima Segunda Legislatura

* Célia Maria Barbosa Rocha – Foi Presidente de 1993 a 1994
* Maria Aparecida da Silva Pereira – Foi Presidente de 1995 a 1996 e 1ª Secretária de 1993 a 1994
* Edwilson Fábio de Melo Barros – Foi Vice-presidente de 1993 a 1994
* José Júlio de Almeida Filho – Foi Vice-presidente de 1995 a 1996
* Ricardo Pereira Melo – Foi 2º Secretário de 1993 a 1994 e 1º Secretário de 1995 a 1996
* Sebastião Kléber Torres de Oliveira – Foi 2º Secretátio de 1995 a 1996
* Alexandre Tenório de Almeida
* Fernando José Rezende de Barros
* Cícero Valentim dos Santos
* José Ernesto de Souza Filho
* José Lopes da Silva
* Josefa Santos Cunha
* Maria Herbene Teixeira de Melo
* Neusvaldo Barbosa Leão
* José Geraldo Cajueiro Filho

Suplentes que assumiram:

AOS 03 DE MARÇO DE 1994, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR Alberto de Almeida, OCUPANDO A VAGA DO VEREADOR FERNANDO JOSÉ REZENDE DE BARROS, POR UM PERÍODO DE……….

AOS 06 DE ABRIL DE 1993, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR EDSON HOLANDA MOREIRA, OCUPANDO A VAGA DO VEREADOR CÍCERO VALENTIM, POR UM PERÍODO DE 125 DIAS.
AOS 19 DE MAIO DE 1994, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR Francisco de Souza Irmão, OCUPANDO A VAGA DO VEREADOR JOSÉ ERNESTO DE SOUSA FILHO, POR UM PERÍODO DE …………..

AO 1º DE FEVEREIRO DE 1995, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR EDSON HOLANDA MOREIRA, COM A RENÚNCIA DA VEREADORA JOSEFA SANTOS CUNHA, QUE PASSOU A OCUPAR UMA VAGA DE DEPUTADA FEDERAL.

AOS 07 DE FEVEREIRO DE 1996, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA, OCUPANDO A VAGA EM CONSEQUÊNCIA DO FALECIMENTO DA VEREADORA MARIA HERBENE TEIXEIRA DE MELO.

AOS 09 DE MAIO DE 1996, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR EGMAR DA ROCHA BARROS , COM A RENÚNCIA DO VEREADOR CÍCERO VALENTIM , QUE PASSOU A OCUPAR O CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL.

Fatos históricos desta Legislatura

Mesa Diretora -Biênio 1993/94 – Extraído da Ata do dia 03/02/1993 (Sessão Ordinária) Presidenta Vereadora Célia Rocha, Edwilson de Melo, Vice-Presidente, 1ª Secretária Maria Aparecida da Silva e 2º Secretário Ricardo Pereira.

Mudança no Regimento Interno – O Vereador José Ernesto, Líder do Governo na Câmara, em seu pronunciamento na Sessão Ordinária do dia 23/03/93, falou de sua proposta de mudança no Regimento Interno, sugere que o vereador licenciado divida seus Vencimentos com o Suplente que assumiu; Falou também com relação aos vencimentos dos vereadores, e sugerindo que a remuneração dos mesmos seja reduzida ou congelada por algum tempo.

Suplente de Vereador Dr. Alberto de Almeida toma Posse no Cargo de Vereador (Licença do vereador Fernando Rezende. (Sessão Ordinária do dia 24/03/93).

Projeto de lei que institui o Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, passado em mãos pelo Sr. Prefeito Severino Leão à Srª Presidenta da Câmara na Sessão Ordinária do dia 24/03/93.

Pronunciamentos sobre subsídios: (Sessão Ordinária do dia 22/04/1993)- O vereador Edwilson de Melo leu uma matéria do Jornal Folha de Alagoas, onde o vereador José Ernesto fala sobre o congelamento salarial dos vereadores e o jornal mostra os vereadores sendo contra a sua proposta, não levando a sério suas intenções com essa idéia. Disse o vereador que ficou muito indignado com essa matéria, pois a mesma não revela a verdade dos fatos. E concluiu, pedindo ao companheiro Edil José Ernesto para quando fizer suas matérias que seja mais cauteloso a fim de não prejudicar seus companheiros nesta Casa. Josefa Santos disse mostrar-se surpresa com a Matéria do vereador José Ernesto , criticando a posição do mesmo. Disse: “que os vereadores não são culpados de ter uma Lei que lhes consiga 5% da Receita do Município, portanto é um direito adquirido que deve ser defendido com dignidade”. E finalizou, dizendo que “lamenta a Matéria antes mencionada, pois os vereadores não merecem o que está escrito na mesma”. José Ernesto fez uso da tribuna, dizendo que sua proposta sugerida há dias atrás é de que os Salários devem ser diminuídos ou congelados e esclareceu que suas palavras estão registradas nos Anais desta casa, mostrando que nada além disso foi constado na matéria do jornal. Falou ainda que o salário está fixado no percentual máximo sobre a receita que é de até 5% (cinco por cento) E por isso as Sessões Extraordinárias não podem ser remuneradas, porém, com a redução desse percentual poderia ser pensado em remunerá-las novamente. Disse, que sua idéia original é a de redução, mas houve propostas de companheiros para congelamento que ele também acata da mesma forma. E, esclareceu, também, que no dia que fez esta proposta nenhum vereador se posicionou com relação a mesma, por isso não haveria lógica publicar que os vereadores não gostaram da mesma. E concluiu reforçando sua posição de que seja feito um projeto reduzindo os salários dos vereadores . Maria Aparecida, da tribuna, criticou a posição do vereador José Ernesto, ressaltando que um vereador para se eleger traça um caminho árduo e investe muito em sua candidatura pela própria necessidade do eleitor, por isso é digno ter sua remuneração à altura e amparada por lei como é o caso. Disse a vereadora que soube de outra matéria do vereador que ia ser publicada no mesmo Jornal, mas, a pedido dos vereadores, a mesma não vai ser divulgada, pois esta Casa não quer escândalo. Comentou que o vereador é líder do prefeito nesta Câmara, mas não está agindo como tal com cautela e coerência, alertando ao mesmo que ele terá muito tempo para mostrar trabalho ao povo, por isso deve ter um pouco de paciência. E concluiu esclarecendo que o vereador precisa manter sua imagem e ajudar as pessoas que o procuram com os mais diversos problemas, por isso o vereador precisa do seu salário. Edison Holanda fez uso da tribuna lamentando que o povo tome conhecimento de matéria como essa que não reflete a verdade do que aqui se passa. Disse acreditar nas palavras do vereador e sugeriu ao mesmo que faça um desmentido ao jornal, e que esta casa faça um apelo ao mesmo através de alguns de seus representantes para que este órgão de Imprensa não venha dar publicidade além- fronteira de Arapiraca de notícias que não sejam verdadeiras e venham contra a dignidade e credibilidade de todos os vereadores desta Casa. Quanto aos subsídios, disse o vereador: “Que, quanto mais se puder ganhar melhor, nunca o contrário, pois eles sabem quanto custa ser vereador” depois de eleito e talvez nem 50% (cinqüenta por cento) do que recebem sejam utilizados para despesas próprias, por isso jamais será favorável a qualquer redução de salários.

CPI (requerida pela Vereadora Celia Rocha)- Registro sobre: O vereador Edison Holanda, em discussão na Sessão Ordinária do dia 27 de abril de 1993 sobre o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, sobre a Prestação de Contas do Município de Arapiraca- Exercício de 1991,” disse que acompanhou os noticiários na época sobre a polêmica administração José Alexandre . Ressaltou que esperava uma conclusão da CPI, fato que ainda não aconteceu”.

Praça Marques da Silva Inauguração da reforma com o novo Calçadão – (parada 28/05/94). Sessão Ordinária do dia 19/05/94.

Reconhecimento de utilidade pública ao Círculo de Companheiros – Domus de Arapiraca – Projeto de lei Nº 02/93, autoria do vereador José Lopes, ao Círculo de Companheiros – Domus de Arapiraca. Publicado na Sessão Ordinária de 18/08/93. (Leia a ata desta sessão na íntegra) Aprovado na Sessão Ordinária do dia 25/08/93. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Câmara itinerante – Primeira Sessão Ordinária realizada fora de sua Sede. Foi dado início um processo que tinha como objetivo realizar Sessões nos Bairros e Vilas da Cidade. Esta primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca fora de sua sede foi realizada no Bairro Canafístula, no dia 23 de setembro de 1993, às 20:00 horas, no Centro Comunitário daquele Bairro.

Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – pelo Projeto de Lei nº 16/94, de autoria do Poder Executivo. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 13/09/94.

Vereadora eleita deputada federal – Josefa Santos Cunha (Ceci Cunha), eleita Deputada Federal (Sessão ordinária do dia 11 de outubro de 1994).

Mesa Diretora eleita para o Biênio 1995/96 – Eleição realizada na Sessão Extraordinária do dia 18/12/1994, Presidenta Maria Aparecida, Vice-Presidente Júlio de Almeida 1º Secretário Ricardo Pereira e 2º Secretário, Kleber Torres.

Renúncia ao mandato de vereadora De Josefa Santos Cunha, para assumir o Mandato de Deputada Federal. Assume em sua vaga, o Suplente Edison Holanda. Sessão Ordinária do dia 1º/02/1995.

Conselho de Alimentação Escolar – Projeto de Lei nº 22/94, autoria do Poder Executivo – Cria. Aprovado na Sessão ordinária do dia 21/02/1995.

Comissões Permanentes – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: Presidente Fernando Rezende, Vice-Presidente Neusvaldo Leão, membros Júlio de Almeida, Suplentes: José Lopes, Geraldo Cavalcante e Kleber Torres. Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Presidente José Lopes, Vice-Presidente Kleber Torres, membro Geraldo Cavalcante, Suplentes: Fernando Rezende, Júlio de Almeida e Neusvaldo Leão. Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social: Presidente, Alexandre Tenório, Vice-Presidente Maria Herbene, membro Célia Rocha, Suplentes: Edison Holanda, Edwilson de Melo e Ricardo Pereira. Comissão de Obras e Serviços Públicos Essenciais: Presidente Edison Holanda, Vice – Presidente Edwilson de Melo, membro Ricardo Pereira, Suplentes: Alexandre Tenório, Maria Herbene e Célia Rocha. (Sessão Ordinária do dia 07/03/95).

IPTU – cobrança por escritório de advocacia contratado pelo executivo municipal – Pronunciamentos em protestos, dos vereadores: Célia Rocha, Fernando Rezende, Ricardo Pereira, Edison Holanda, Kleber Torres. Através de Requerimento aprovado, a Câmara solicitou a presença do Sr. Presidente da OAB – Arapiraca, Dr. José Ventura Filho em Sessão da Câmara, para uma discussão mais aprofundada sobre a legalidade dessa medida. Gerou mais indignidade, ainda, aos vereadores, sobre uma entrevista concedida pelo Dr. José Firmino na Rádio Novo Nordeste. Disse a vereadora Célia Rocha, da Tribuna; “Segundo a vereadora a entrevista foi recheada de malícia, insinuações e contradições. Disse: quando a Câmara se preocupa com relação à forma de cobrança do imposto municipal está fazendo o seu papel de órgão fiscalizador. Disse ainda que a entrevista foi concedida de maneira maldosa, irônica e anti-ética, quando o mesmo citou particularidades da família do Vereador Kleber Torres e do Dr. José Ventura. Concluiu, reafirmando que o Dr. José Firmino foi extremamente infeliz na sua entrevista deixando muito a desejar na explicação da parte técnica e entrando numa parte onde o mesmo não tinha direito…”. Fernando Rezende usou a Tribuna, lamentou o andamento da Administração Municipal. Disse que estava solidário com o Vereador Kleber Torres e afirmou que o Dr. José Firmino foi indelicado e descortês na citada entrevista. Citou também que a Câmara tem falado muito e agido pouco, porque segundo o vereador, a questão do IPTU já foi discutida e nenhuma medida foi tomada. Cobrou a presença dos consultórios Jurídicos da Casa, dizendo que é necessária a presença dos mesmos para que a Câmara não fique desprotegida Juridicamente. Ricardo Pereira falou também sobre a entrevista do Dr. José Firmino, dizendo que basicamente o advogado não tem culpa do que está ocorrendo e sim , o Sr. Prefeito Severino Leão porque segundo o vereador, quando se questionava o Prefeito quanto à contratação do advogado, o mesmo dizia que os Procuradores de Arapiraca não tinham condições de cobrar os referidos Impostos. Concluiu, dizendo que, concordava com a vereadora Célia Rocha quando a mesma dizia que o Dr. José Firmino foi anti-ético no seu pronunciamento, porque se o mesmo tentou inibir a atitude de um vereador também está inibindo a ação dos legítimos representantes do povo. Kleber Torres falou também da citada entrevista do Dr. José Firmino e agradeceu aos Srs. vereadores pela solidariedade e defesa que os mesmos concederam a sua pessoa. Citou que quando levantou a questão da cobrança dos impostos, em sessões passadas, questionava a legalidade ou não do procedimento adotado pela Prefeitura. Disse que a Prefeitura está passando por um momento de desadiministração quando concede a uma pessoa contratada, uma função que era de direito dos procuradores do próprio município. Falou que “Teve uma desagradável surpresa, quando soube do conteúdo da entrevista concedida pelo Dr. José Firmino, onde o mesmo citava sua família como devedora do IPTU…” ( Sessão Ordinária do dia 16/05/1995).

OAB presente na Sessão Ordinária do dia 17/05/1995. Alguns trechos de seus esclarecimentos na pessoa do Dr. José Ventura – Presidente da OAB local: Iniciou suas palavras dizendo que a OAB tem recebido várias correspondências, quanto à cobrança de IPTU que vem sendo feita por um escritório jurídico particular, contratado pela Prefeitura. Disse que solicitou, embaçado na Lei, que a Prefeitura encaminhasse cópia integral de todas as peças constitutivas que culminaram com a contratação particular do escritório jurídico do Dr. José Firmino. Disse, ainda, que no dia marcado para a reunião com o Sr. Prefeito, recebeu um telefonema de um procurador do mesmo pedindo prazo para entregar a documentação solicitada, no entanto, esse prazo extinguiu-se no dia de ontem e até hoje nada do que foi solicitado chegou a OAB. Alertou que o contrato é ilegal, demonstrando como o mesmo fere a Lei… comentou sobre as calúnias ditas sobre sua família com relação a débitos de Impostos, informando que está tudo legal e em dias, não tendo fundamento os comentários ventilados. Disse não ter a menor dúvida que a OAB vai entrar com uma ação competente na Justiça caso não haja um acordo para a Prefeitura cancelar este contrato, que traz um ônus impreciso e indevido para a população. Ao concluir, deixou registrado o esclarecimento de que não há de forma alguma qualquer problema pessoal com o Dr. José Firmino ou com a Prefeitura Municipal, ressaltando que está agindo em nome da OAB, em defesa da Comunidade arapiraquense. No espaço aberto para os Srs. Vereadores fazerem perguntas ao Dr. José Ventura, fizeram uso do espaço os vereadores: Júlio de Almeida, Kleber Torres, Edison Holanda, Célia Rocha, Herbene Melo, Fernando Rezende e Ricardo Pereira.

Reconhecimento de utilidade pública à Loja Maçônica Amor e Perseverança – Projeto de lei Nº 05/95, autoria do vereador Kleber Torres, à Loja Maçônica Amor e Perseverança -Publicado na Sessão Ordinária do dia 30/05/1995. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Projeto de Decreto Legislativo nº 08/95, que fixa o número de vereadores de Arapiraca à Câmara Municipal, de autoria do vereador Edison Holanda. Aprovado com quatro votos contrários, dos vereadores: Kleber Torres, Célia Rocha, Júlio de Almeida e Geraldo Cavalcante (Sessão Extraordinária de 02/10/1995). – REGISTRO: Aumentando mais dois Vereadores (Sessão Ordinária 18/10/95).

CPI – Requerimento nº 42/95, de autoria dos vereadores Edwilson de Melo, Célia Rocha, Júlio Houly, Neusvaldo Leão, Francisco de Souza e Edison Holanda, para apurar irregularidades no Executivo Municipal. Composição da CPI – vereadores Fernando Rezende, Alexandre Tenório, Neusvaldo Leão e Francisco de Souza (Sessão Ordinária do dia 17/10/1995).

Fundo Municipal de Assistência Social e Ação Comunitária – Projeto de Lei Nº 18/95; autoria do Poder Executivo – Cria. Publicado na Sessão Ordinária do dia 22/11/1995.

Inauguração da Fábrica da Coca-Cola, Em Arapiraca, dia 19/12/1995. Sessão Ordinária do dia 28/11/1995.

Conselho Municipal de Assistência Social – Projeto de Lei nº 19/95, autoria do Poder Executivo – Cria. Em Apreciação. Sessão Ordinária do dia 13/12/1995- Aprovado.

Falecimento da vereadora Maria Herbene – Decreto nº 1.647/96, que dispõe sobre luto oficial por três dias e Ato da Presidência nº 08/96, declarando a vacância do cargo pelo seu falecimento e convocando o suplente Washington Luis. (Sessão ordinária do dia 06/02/1996).

CPI – Requerimento nº 42/1995, composta em 17/10/1995 (Sessão Ordinária do dia 17/10/95) – Registra em um trecho do pronunciamento do vereador Kleber Torres em Sessão Ordinária do dia 06/02/1996: “Falou também que foi muito gratificante ouvir no pronunciamento do vereador Fernando Rezende as dificuldades por que Arapiraca passa e que o município nunca deixou de receber o seu FPM. Disse que há muito tempo a sua pessoa vinha denunciando certas atitudes do Poder Executivo, dando origem a uma CPI que infelizmente não houve resultado “.

Reconhecimento de utilidade pública da à Liga Arapiraquense de Desportos Amadores (LADA) – Projeto de lei Nº 06/96, de autoria do vereador Fernando Rezende, à liga arapiraquense de Desportos Amadores. Publicado na Sessão ordinária do dia 28/02/1996. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

O Vereador Cícero Valentim requereu 120 dias de licença para assumir uma cadeira de Deputado Estadual, a partir de 08.05.1996 (Sessão Ordinária do dia 07.05.1996). (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Renúncia do mandato – Vereador Cícero Valentim entregou o oficio nº 140/96, pedindo renúncia do mandato de vereador, conforme preceitua a Constituição Federal (Sessão Ordinária de 09.05.1996). Empossado na vaga o suplente Sr. Egmar da Rocha Barros, nesta mesma sessão.

Inauguração da Nova Adutora do Agreste. Pronunciamento do Vereador José Lopes (Sessão Ordinária do dia 29.10.1996.

Projeto de Lei Nº 09/96, de autoria do vereador José Ernesto, que estabelece normas para reconhecer órgão de utilidade pública (aprovado na Sessão Ordinária do dia 05/11/1996).

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