Décima Primeira Legislatura

* Ted France Roque Pereira – Foi Presidente (de 1989 a 1990)
* Fernando José Rezende de Barros – Foi Presidente (de 1991 a 1992)
* José Lopes da Silva – Foi Vice-presidente (de 1989 a 1990)
* José de Macedo Ferreira – Foi Vice-presidente (de 1991 a 1992)
* Severino Pereira da Silva – Foi 1º Secretário (de 1989 a 1990)
* Wellington Lemos Palmeira – Foi 1º Secretário (de 1991 a 1992) e 2º Secretário (de 1989 a 1990)
* Cícero Valentim dos Santos – 2º Secretário (de 1991 a 1992)
* Nelson Brandão Leite
* Paulo Leão Barbosa
* Célia Maria Barbosa Rocha
* Josefa Santos Cunha
* Neusvaldo Barbosa Leão
* Adalberto Saturnino de Almeida
* Maria Herbene Teixeira de Melo

Suplentes que assumiram:

AOS 20 DE MARÇO DE 1990, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR PEDRO CARLOS CAVALCANTE, OCUPANDO A VAGA DO VEREADOR WELLINGTON LEMOS PALMEIRA.

AOS 09 DE MAIO DE 1990, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR, JOSÉ ROBERTO NUNES LEÃO, OCUPANDO A VAGA DO VEREADOR ADALBERTO SATURNINO DE ALMEIDA, POR UM PERÍODO DE 150 DIAS.

AOS 05 DE JUNHO DE 1990, ASSUMIU A SUPLENTE DE VEREADORA MARIA APARECIDA DA SILVA, OCUPANDO A VAGA DO VEREADOR JOSÉ DE MACÊDO FERREIRA, POR UM PERÍODO DE 15 DIAS.

AOS 13 DE AGOSTO DE 1991, ASSUMIU A SUPLENTE DE VEREADORA JULIENE MARIA, OCUPANDO A VAGA DO VEREADOR CÍCERO VALENTIM, POR UM PERÍODO DE 125 DIAS.

AOS 04 DE DEZEMBRO DE 1991, ASSUMIU A SUPLENTE DE VEREADORA MARIA APARECIDA DA SILVA, OCUPANDO A VAGA DO VEREADOR NELSON BRANDÃO LEITE, POR UM PERÍODO DE 125 DIAS.

AOS 10 DE MARÇO DE 1992, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR ALEXANDRE TENÓRIO, OCUPANDO A VAGA DO VEREADOR SEVERINO PEREIRA DA SILVA, POR UM PERÍODO DE

AOS 09 DE ABRIL DE 1992, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR ALEXANDRE TENÓRIO, OCUPANDO A VAGA DO VEREADOR NELSON BRANDÃO LEITE.

Fatos históricos desta Legislatura

Posse da nova Mesa Diretora da Câmara, para o Biênio 1989/90 – Presidente Vereador Ted Pereira, Vice-Presidente Vereador José Lopes, 1º Secretário Vereador Severino Pereira e 2º Secretário Vereador Cícero Valentim. (Sessão Solene do dia 1º de janeiro de 1989). (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Reconhecimento de utilidade pública da UESA: Projeto de lei Nº 20/89, de autoria do vereador Ted Pereira, reconhece de utilidade Pública a UESA – publicado na Sessão Ordinária do dia 24/10/1989. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Moveleiros de Arapiraca – Projeto de lei Nº 23/89, autoria do vereador Paulo Leão, que reconhece de utilidade pública a Associação dos Moveleiros de Arapiraca. -Publicado na Sessão ordinária do dia 21/11/1989. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Inauguração do prédio próprio da Câmara Municipal de Arapiraca, com Sessão Solene do dia 28 de outubro de 1989. Autoridades presentes que tomaram parte na Mesa Diretora: Prefeito José Alexandre, Deputado Estadual Ismael Pereira, Secretário de Saneamento e Energia, Severino Leão, Juiz de Direito Dr. Juarez Marques Luz, Promotor Público, Dr. Geraldo Magela Pirauá, representantes da Polícia Militar e da Marinha. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

A Constituinte – Sessão Solene do dia 08 de novembro de 1989, na Ordem do Dia do Projeto de resolução nº 01/89, que resolve aprovar, na presente, os participantes da Mesa Diretora,Organizacional e também das Comissões Capitulares. Regimento Interno da Constituinte, que teve o seu 1º Art. Lido pelo Sr. Presidente e, em consenso com todos os EDIS, o Regimento foi aprovado por aclamação. Composição da Mesa Diretora – Câmara Municipal Organizante e Comissões Capitulares – Mesa Diretora Organizacional: Presidente Fernando Rezende, Vice-Presidente José de Macedo, 1º Secretário Wellington Palmeira, 2º Secretário Paulo Leão. Comissão Geral: Presidente Ted Pereira Vice-Presidente José Lopes, 1ª Secretária Célia Rocha, 2ª Secretaria Josefa Santos, Relator Geral Severino Pereira, 1º Relator Adjunto Eronides Monteiro, 2º Relator Adjunto Nelson Brandão e 3º Relator Adjunto Herbene Melo. Organização do Município: Presidente José Lopes, Vice-Presidente Ted Pereira, Relator Cícero Valentim, Suplente Adalberto Saturnino. Poder Legislativo: Presidente Ted Pereira, Vice-Presidente Neusvaldo Leão, Relatora Josefa Santos, Suplente, Paulo Leão. Poder Executivo: Presidente José de Macedo, vice-Presidente Paulo Leão, Relator Adalberto Saturnino, Suplente Herbene Melo. Tributação e dos Orçamentos: Presidente Eronides Monteiro Vice-Presidente Nelson Brandão Relator Wellington Palmeira, Suplente Célia Rocha. Ordem Econômica e Social: Presidente Relatora Célia Rocha, Suplente Neusvaldo Leão. Administração Publica: Neusvaldo Leão, Vice-Presidente Cícero Valentim, Relator Paulo Leão, Suplente Josefa Santos. A Mesa Diretora e as Comissões foram aprovadas por aclamação. Logo após, o Sr. Presidente (Ted Pereira), falou de sua esperança para com os trabalhos da Constituinte, “tendo a convicção de que serão obtidos os melhores resultados para a nossa cidade” e pediu a saudação de todos os presentes para o Presidente da Câmara Organizante – Fernando Rezende – passando a Presidência para o mesmo que teve o seu nome referendado por unanimidade para esta liderança. (sessão solene do dia 08/11/1989).

Reconhecimento de utilidade pública da Loja Maçônica Pereira União 11 – Projeto de lei Nº 12/90, autoria do Vereador Ted Pereira, que reconhece de utilidade Pública a Loja Maçônica Pereira União 11 (publicado na Sessão Ordinária do dia 13/06/1990) Aprovado na Sessão Ordinária do dia 20/06/1990.

Reconhecimento de utilidade pública da Fundação Hospitalar N. Sra. do Bom Conselho – Projeto de lei Nº 019/90, autoria da Vereadora Josefa Santos Cunha, que reconhece de utilidade Pública a Fundação Hospitalar N. Srª do Bom Conselho – Aprovado em Sessão Extraordinária do dia 23/10/1990.

Reconhecimento de utilidade pública do Grupo Ecológico Breno Acioly – Projeto de lei N. 020/90, autoria do Poder Legislativo, que reconhece de utilidade pública o Grupo Ecológico Breno Acioly (Publicado na Sessão Ordinária do dia 14/11/90). Aprovado na Sessão Ordinária do dia 27/11/90.

Eleição da nova Mesa Diretora para o Biênio 1991/92. A Mesa Diretora ficou assim constituída: Presidente Fernando Rezende, Vice-Presidente José de Macedo, 1º Secretario Wellington Lemos Palmeira, e 2º Secretário José Lopes (Sessão Ordinária do dia 13/12/1990).

Comissão Permanente de Fiscalização do Poder Legislativo, que ficou assim constituída: Presidente Célia Barbosa Rocha Teruel, Vice-Presidente Severino Pereira da Silva, Secretária Josefa Santos Cunha (Ceci), Membros – José Lopes da Silva e José Cicero Valentim dos Santos, Suplente Fernando José Rezende de Barros (sessão ordinária do dia 13 de dezembro de 1990)

Lideranças das bancadas dos partidos na Câmara: Adalberto Saturnino (P.F.L.); Ted Pereira ( P.M.D.B ) E Nelson Brandão (P.T.R.) – (Sessão Ordinária do dia 04/02/1991).

Composições das Comissões Permanentes da Câmara: Comissão de Justiça e Redação Final: Presidente Severino Pereira, Vice´Presidente Paulo Leão Membros: Ted Pereira, Célia Rocha e Neusvaldo Leão. Comissão de Finanças e Orçamento: Presidente Eronides Monteiro, Vice-Presidente José Lopes, Membros: José de Macedo, Wellington Palmeira e Josefa Santos. Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas: Presidente Neusvaldo Leão, Vice-Presidente José de Macedo Membro Herbene Melo. Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social: Presidente Célia Rocha, Vice-Presidente Josefa Santos, Membro Ted Pereira. Comissão de Defesa do Consumidor: Presidente Cícero Valentim, Vice-Presidente José Lopes, Membro Paulo Leão, Adalberto Saturnino. Sessão Extraordinária do dia 04/02/1991).

Conselho Municipal de Saúde – Projeto de lei nº. 006/91, que dispõe sobre a organização e Atribuições do C.M.S. (Sessão Extraordinária do dia 18/04/1991 – Aprovado).

Fundo Municipal de Saùde – Projeto de lei N. 007/91 – instituiu (aprovado na sessão extraordinária do dia 24/04/1991)

Extinção do IPREVEARA – Projeto de Lei nº. 007/91, de autoria dos senhores vereadores (Publicado na Sessão Ordinária do dia 30 de abril de 1991). Aprovado na Sessão Extraordinária do dia 07/05/1991 as 20:30 h.

Criação da Semana dos estudos dos problemas de Arapiraca – Projeto de lei nº. 14/91, de autoria da Vereadora Josefa Santos Cunha. Aprovado na Sessão Extraordinária do dia 19 de junho de 1991, às 22:30 h.

REGISTRO DE TRECHOS DOS PRONUNCIAMENTOS DE VEREADORES, na Sessão ordinária do dia 04/06/1991, na Explicação pessoal: Da Tribuna, o vereador Ted Pereira, falou das controvérsias sobre a Convenção Regional do P.M.D.B. marcada para o dia 09/06/91, disse que, em função de algumas divergências em torno das propostas apresentadas, decidiu-se um outro entendimento, inclusive com o cancelamento da Convenção, que foi uma sugestão por si apresentada ao Diretório, para que se chegue a um bom tempo, pois o importante é que o PMDB saia fortalecido. ” Prestou também uma satisfação, que também fará nas Rádios e Jornais da cidade em função das declarações prestadas por seu companheiro vereador Fernando Rezende, quando numa entrevista a uma determinada Emissora de Rádio local, em certo momento seus relatos concentraram-se muito em torno do nome do vereador que ora usa a tribuna, colocando à tona alguns Casos de Irregularidades e Corrupção Administrativa insinuados à sua pessoa. Disse que respeita e tem profunda amizade pelo vereador Fernando Rezende, mas não aceita esse tipo de insinuação nem dele, nem da parte de qualquer vereador, Presidente da República ou Governador de Estado, pois Arapiraca conhece muito bem sua compostura moral e sabe de sua personalidade e caráter. Citou que tem cópias de todos os seus atos administrativos e essas contas estão abertas ao Publico para constatar e avaliar. Disse que ser atacado em sua moral, fere a si e a família a qual representa. Lembrou que quando da Sucessão da Presidência desta Casa, deu seu Voto ao atual Presidente e no momento da Eleição dizia-lhe que se sentia envaidecido naquele instante pelo fato de poder voltar para casa de cabeça erguida, maior legado que leva desta Casa, pois as coisas Materias e Financeiras não estão acima da luta pelo seu ideal. Explicitou o momento de desgaste da classe política que ocorre por fatos como esse que só vêm a prejudicar a credibilidade da classe. Deixou bem claro que não está tecendo críticas e, sim, exercendo apenas o seu direito de defesa que essa não tenha sido a intenção do vereador Fernando Rezende, mas não aceita que parta de seus companheiros ou de qualquer outra pessoa a questão de insinuações colocando em jogo sua conduta moral. Ressaltou, ainda, que se o Sr. Presidente desta Casa tivesse algum ato desabonador, escandaloso nessa Egrégia Câmara, não seria pelo fato da amizade pessoal e pelo fato de ter tido seu voto para Presidência, que iria proibi-lo de no dia seguinte colocar nas Rádios e Jornais e procurar os meios legais que fossem convenientes para fazer uma averiguação, até pela responsabilidade que ele tem hoje como Presidente. Rendeu homenagens aos companheiros citados neste pronunciamento (Severino Pereira, Fernando Rezende, José Lopes e José de Macedo) e procurará permanecer com essa mesma índole e postura porque acha que é desta forma que se caminhará para a construção de um partido fortalecido”. Fernando Rezende usou a Tribuna dizendo que o caso que ora vem à tona para a sociedade arapiraquense é lamentável. Disse em conversa com o Dr. Djalma Falcão – Presidente do Diretório Regional do PMDB, que não existe coisa pior que a traição, principalmente por ter partido do seu companheiro Vereador Ted Pereira para com seus correligionários do PMDB. Em relação ao que foi dito na Rádio, foi passado também para o Dr. Djalma Falcão, inclusive, dizendo ao mesmo na presença de seus companheiros: Severino Pereira, José de Macedo e José Lopes, que não aceita a intromissão do Diretório Estadual na sua Comunidade. Taxou a atitude do vereador Ted Pereira de muito vil, pois o mesmo queria manipular o partido para si. Disse que procurou o Vereador Ted Pereira e tentou de todas as maneiras e meios para que houvesse um conselho e não um rompimento, no entanto, não conseguiu porque o vereador estava com o ideal de ser dono do Partido. Sua posição era de que não houvesse nenhum político que manipulasse a Convenção, fossem convidados todos os convencionais e fossem feitas as Eleições abertamente. Propôs ao vereador já citado que concedesse, já que tinha havido manipulação, que cada Vereador do PMDB tivesse o direito de colocar dois convencionais para colocar quem ele quisesse, mesmo tendo os outros Vereadores o mesmo direito que ele, como disse o Presidente do Diretório Regional, e que entranhou não haver acordo nestas condições. Falou que o vereador Ted Pereira foi procurado pelos Vereadores do PMDB e pediram que o mesmo fosse a Maceió para conversar com o Presidente do Diretório, a fim de tentar adiar a Convenção, e o mesmo chegando lá tratou de outros assuntos e voltou dizendo que estava tudo em ordem. Isso não é maneira de se fazer política, alertou o Vereador ora com a palavra . Denunciou também que o Vereador antes mencionado, em reuniões na residência do Dr. Djalma Falcão, falou que o consenso de Arapiraca era que ele saísse candidato a Prefeito. Disse que não acusou o Vereador de furtar ou roubar coisa desta, no entanto, tem casos administrativos nela que se o Vereador não provocou consertar, também não tem o direito de concorrer a Administração do município . Mostrou sua posição quanto à Candidatura do vereador Ted Pereira à Presidência do Partido, dizendo que não é contra e votaria em sua pessoa, o que não aceita é a manipulação para que mais tarde esse partido fique nas mãos de uma única pessoa, para decidir o nome do candidato a Prefeito. Disse ao Vereador Ted Pereira que amanhã, na próxima Sessão Ordinária, estará presente para que ele diga se esse Orador está mentindo ou se disse alguma palavra que vá de encontro ao que foi dito na reunião na sua presença e de seu genitor. E encerrou seu pronunciamento dizendo que jamais usará de falsidade para com seus companheiros e jamais será chamado de traidor, porque sabe representar e é coerente em suas decisões e opiniões, Wellington Palmeira usou a Tribuna a ao término de seu discursos fez um pedido também ao vereador Ted Pereira “Que para demonstrar que está tranqüilo e nada teme, peça uma CPI de sua Administração para dar conhecimento a todos de seu trabalho nesta Câmara. E, dessa forma, estará prestando um serviço a esta casa e essa classe de Políticos que, segundo ele, está por demais desacreditada. E comprovando sua inocência estará fortalecendo a classe política e esta Câmara Municipal que todos querem como Instrumento a bem do povo e do progresso de Arapiraca”- Continuando – Na Sessão Ordinária do dia 05 de junho de 1991. Na explicação pessoal, o Vereador Ted Pereira usa a tribuna e falou do debate Parlamentar que houve na Sessão anterior que gerou um grande mal – estar no Plenário, dizendo que em função disso teve um diálogo pessoal com o Presidente Fernando Rezende e que ambos chegaram a um entendimento onde as questões partidárias vão ser resolvidas inteiramente e que a amizade e o respeito são recíprocos, trazendo ao PMDB e a Arapiraca. Wellington Palmeira usou a Tribuna e em discurso elogiou o nível de maturidade dos Parlamentares, dizendo que o entendimento dos mesmos é muito salutar para o engrandecimento da Democracia após as discussões que houve no Plenária, concluiu, dizendo que espera que esses níveis de entendimento permaneçam para que se esclareçam qualquer mal entendido que ora possa surgir. O Presidente da Casa, Vereador Fernando Rezende usou a tribuna e falou também do diálogo que teve com o Vereador Ted Pereira , dizendo que não guarda rancor do mesmo e que a estima, que sempre teve por ele continua, disse que o entendimento está acima de tudo e concluiu cumprimentando o companheiro.

CPI dos cheques – Requerimento de nº. 40/91, de autoria da Vereadora Célia Rocha. FOI REJEITADO por 605 (Sessão Ordinária do dia 18/06/1991).

Gravação dos pronunciamentos dos vereadores – Requerimento nº 43/91, de autoria do vereador Wellington Palmeira, “Que seja gravado e repassado na íntegra para a Criação dos Anais da Câmara Municipal, para posteridade servir como Documento Histórico os Pronunciamentos dos EDIS que passarem por este Poder Legislativo “. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 25/069/91.

CPI – Requerimento de nº 53/91, de autoria da Vereadora Célia Rocha, requerendo ao Sr. Presidente da Câmara Municipal a Criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para a apuração das Contas do Poder Executivo, do Exercício de 1990. FOI REJEITADO COM TRÊS VOTOS FAVORÁVEIS E NOVE VOTOS CONTRÁRIOS (Sessão Ordinária do dia 07 de agosto de 1991.

CPI – CRIAÇÃO . Requerimento de nº 84/91, autoria da Vereadora Célia Rocha, subscrito além da autora, pelos vereadores: Fernando Rezende, José de Macedo, Josefa Santos e Ted Pereira, a ser composta de 05 Vereadores, para no prazo de 120 dias, atuarem como o objetivo de ser revista toda Documentação de janeiro de 1991 até esta data (Sessão Ordinária do dia 1º de outubro de 1991).

PRONUNCIAMENTOS DOS VEREADORES: Paulo Leão “Parabenizou a coragem do Prefeito José Barbosa pelas medidas na Prefeitura, dizendo também que era líder do Governo, mas antes de tudo era um Vereador e estava ao lado do povo e que não ia encobrir a desorganização do Poder Executivo até então. Disse, também, que acredita nesta Administração e que daqui para frente a mesma vai tomar outro rumo e o Poder Legislativo deve continuar com um só pensamento pelo engrandecimento de Arapiraca”. Fernando Rezende (Presidente da Casa) iniciou seu Pronunciamento ” Dizendo que entre um grupo desorganizado e faminto, preferiu ficar com o povo. Disse, também, que ficou muito satisfeito com o Pronunciamento do Líder do Governo ao admitir que a Prefeitura estava nas mãos de pessoas incompetentes e que José Alexandre não pode mais assumir a Prefeitura. Parabenizou, também, as atitudes do atual Prefeito como também a luta incansável de alguns Vereadores desta casa. Falou que a criação da CPI incentivou a exoneração de todos os Secretários da Prefeitura, juntamente com seus Assessores, e que apesar das decepções a esperança voltou ao povo arapiraquense “. (Sessão Ordinária do dia 02/10/1991).

Reconhecimento de utilidade pública do Clube do Professor de Arapiraca – Projeto de lei Nº 15/91, autoria do Vereador José de Macêdo, ao Clube do Professor de Arapiraca (sessão ordinária do dia 03/12/1991). (Leia a ata desta sessão na íntegra)

CPI – Pronunciamento da Vereadora Célia Rocha na Sessão Ordinária do dia 25/02/92: Falou com relação à CPI, onde no dia 04/02/92, informou ao Sr. Prefeito que se faria diligências nas Secretárias de Finanças e Administração, para que se pudesse verificar documentação e outras coisas. Depois da entrega desse Ofício ao Sr. Prefeito, o mesmo enviou outro em resposta no dia 13/02/92 à CPI, comunicando que a Prefeitura estaria aberta aos Srs. Vereadores da Comissão para qualquer averiguação . Ao recebê-lo, a vereadora encaminhou outro Oficio à aludida Autoridade do Executivo, dizendo que a partir do dia 19/02/92, as diligencias começariam na Secretaria de Finanças e na Secretária de Administração. No entanto, no dia 18/02/92, o Sr. Prefeito envia um outro Oficio dizendo, em resposta ao Of. 052/92-CPI, que aquele Poder Executivo “tem a informar que por entender ser esta CPI contaminada de irregularidades não tem poderes, portanto, para efetuar diligências em qualquer repartição do município: “alertou para a incoerência e o desrespeito ao Poder legislativo, pois o chefe do Executivo, em abuso de Poder, contradiz-se nos dois Ofícios. Salientou que isso é uma desmoralização ao Legislativo, que deve tomar uma atitude contra isso. Em seguida, o Sr. Presidente – Fernando Rezende – usou a palavra dizendo que não se surpreende com a atitude do Sr. Prefeito. Cabe ao Prefeito alegar irregularidades e cabe ao Legislativo procurar provar na Justiça aquilo que é de direito. Disse que, em hipótese alguma, este Poder encontra-se desmoralizado, porque cabe a justiça provar e o que for decidido será cumprido.

CPI – apresentaçao do relatório final, na Sessão Ordinária do dia 30/06/1992. Destacam-se alguns trechos de pronunciamentos dos Vereadores referentes à CPI: a Vereadora Célia Rocha (antes dos trabalhos da “ordem do dia”) solicitou do Sr. Presidente, vinte e cinco minutos para fazer a apresentação oficial do relatório da Comissão Parlamentar de inquérito. Em resposta, o Sr. Presidente concedeu dez minutos para cada vereador que fosse fazer a referida apresentação. Eronides Monteiro levantou uma questão de ordem, para que o Relatório da CPI só fosse julgado quando houvesse pelo menos as assinaturas de três participantes da Comissão, por uma questão Regimental. Após a “Ordem do Dia”, o Sr. Presidente convidou a Vereadora Célia Rocha para fazer uso da tribuna por dez minutos. Fez a leitura do oficio entregando o resultado final da CPI, uma síntese do relatório, fazendo assim uma Explanação das irregularidades encontradas na Prefeitura Municipal, cedendo seu tempo na explicação pessoal para Vereadora Josefa Santos, que, usando a Tribuna, concluiu a leitura da Síntese do relatório da CPI. Logo após, o Vereador Wellington Palmeira usou a Tribuna e disse que o relatório da CPI trouxe fatos estarrecedores e que os Membros da mesa devem pedir a Cassação do mandato do Prefeito e Vice-Prefeito; da Tribuna, a Vereadora Maria Aparecida falou que o relatório que tinha acabado de ouvir era um fato histórico em Arapiraca, e sentia a grande responsabilidade que pesava nos ombros dos Vereadores. Com o tempo cedido pela vereadora Maria Herbene à Vereadora Célia Rocha, que usando a Tribuna teceu alguns comentários sobre o relatório e disse que a Câmara Municipal tinha plenos Poderes para cassar o Mandato do Prefeito José Alexandre, disse também que a duras penas a CPI foi concluída e que a mesma hoje se sentia com o alivio do dever cumprido. O Vereador Paulo leão usa a tribuna, e em trecho de seu pronunciamento consta: “O vereador Paulo Leão falou que a Vereadora Célia Rocha deve continuar o seu trabalho, porém não pode confundir a opinião pública como vem fazendo , e que no relatório da CPI deve incluir o Vice-Prefeito, cujo nome não consta no referido documento. Em seguida, o vereador José de Macedo usou a Tribuna dizendo que já foi vítima de injustiças e que já foi julgado sem direito a defesa. Disse, que no dia da criação da CPI não imaginava que tudo o que consta no relatório poderia existir e confiava na simplicidade do Prefeito José Alexandre. Falou também que quando estava fazendo parte da Comissão aconteceram diversos problemas de ordem familiar, que o obrigou a ausentar-se da mesma por diversas vezes. Afirmou que o trabalho foi concluído pelas Vereadoras Célia Rocha e Josefa Santos, e pediu um tempo para ler todo o relatório para que ao assinar não cometesse nenhum equivoco. Frisou, que a responsabilidade de todos é muito grande porque vão julgar, analisar, condenar ou defender alguém . O Vereador Fernando Rezende (Presidente da Casa) disse em trecho de seu pronunciamento: ” Que esta CPI só foi criada porque não há comprometimento dos Vereadores com o Poder Executivo e que, por esta razão, houve a realização da mesma e que se os Vereadores não quisessem a referida não seria criada.Disse também, que em época de Eleição, muita gente quer aparecer mesmo forçando a barra para arrumar voto, mas se o Relatório estiver mesmo correto o Presidente do Poder Legislativo vai colocar a Cassação do Prefeito e do Vice-Prefeito, e que se o mesmo estiver irregular será arquivado sem nenhuma dúvida.

CPI – Criada pelo Decreto Legislativo nº 157/91, a requerimento da Vereadora Célia Rocha – Relatório de conclusão em três volumes, e Ata, foi encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa (Sessão Extraordinária do dia 1º/07/1992.

Comissão Permanente de Fiscalização – Composição: Presidente Neusvado Leão, Vice-Presidente Adalberto Saturnino e relator Severino Pereira (Sessão Extraordinária do dia 1º /07/1992.

Reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Idosos Aposentados e Pensionista de Arapiraca – Projeto der lei Nº 23/92, autoria da vereadora Maria Aparecida a Associação dos Idosos Aposentados e Pensionista de Arapiraca. Aprovado na Sessão Extraordinária do dia 10/12/1992.

Reconhecimento de utilidade pública da Associação Beneficente Paulo Leão – Projeto de lei Nº24/92, autoria do vereador Severino Pereira, a Associação Beneficente Paulo Leão. Aprovado na Sessão Extraordinária do dia 10/12/1992 às 21:30h.

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