Ata de 3 de dezembro de 1991

Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.

Ata da 287ª. Sessão Ordinária da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Arapiraca.

Aos 03 dias do mês de dezembro de 1991, as vinte horas e trinta minutos, na Sala das Sessões Vereador Benício Alves de Oliveira, com as presenças dos Senhores Vereadores: Fernando Rezende, Presidente, José de Macedo – Vice- Presidente, Wellington Palmeira – 1º Secretário, José Lopes. 2º Secretário, Ted Pereira, Paulo Leão, Severino Pereira, Neusvaldo Leão, Eronides Monteiro, Adalberto Saturnino, Célia Rocha, Josefa Santos, Maria Herbene, e Juliene Maria, havendo número legal, o Sr. Presidente, declarou aberta esta Sessão convidando o 1º Secretário para fazer a chamada dos Vereadores presentes que foi pelo mesmo ratificados os nomes acima relacionados. Antes da leitura da Ata, o Sr. Presidente suspendeu a Sessão, por 5 minuto, devido as manifestações dos Professores da municipalidade. Contornado o problema, foi lida pelo 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que foi unanimemente aprovada com dois adendos lembrado pelo Vereador Wellington Palmeira 1º O Vereador Nelson Brandão não faltou na Sessão passada, pois tramitava o Projeto que concedia sua licença. 2º : A Tribuna Livre, é uma questão extra Sessão, não deverá ser constada em Ata. Após essas observações, o Sr. Presidente, convidou a Vereadora Juliene Maria para fazer a leitura de Texto Bíblico e foi lido na ocasião o Salmo 74. No expediente constou as seguintes matérias: Convite do Prefeito de Teotônio Vilela. Fernando José Torres, para as comemorações alusivas a Emancipação Política daquele Município. Ofício nº 11/91 da União dos Grupos Ecológicos do Brasil. Correspondência do Presidente da AABB. , Antonio Matias agradecendo pela homenagem em receber a Comenda Manoel André. Convite do Conselho de Representação Popular de Arapiraca, para uma palestra no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arapiraca, no próximo dia 06 às 20horas. A seguir o Sr. Presidente passou para a Ordem do Dia colocando em 2ª e última discussão e votação o Projeto de Resolução nº 11/91, o qual concede licença de 125 dias ao Vereador Nelson Brandão. Em seguida o Projeto foi aprovado com 2 votos contra das Vereadoras Célia Rocha e Josefa Santos. Pareceres das Comissões de Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, ao Projeto de Resolução nº 12/91, de autoria do Vereador Severino Pereira o qual altera dispositivo da Resolução nº 145/83. Pareceres das Comissões de Justiça e Redação final e Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 15/91 de autoria do Vereador José de Macedo, que reconhece de utilidade Pública, o Clube do Professor de Arapiraca. Em seguida os dois Projetos com seus Pareceres foram aprovados por unanimidade, em 1ª discussão e votação. Pareceres das Comissões de Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 22/91, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1992. Usou a tribuna a Vereadora Célia Rocha, e disse que discute este Parecer com o objetivo de que a votação do referido Projeto seja transferida para a próxima Sessão. Analisando algumas questões, a Vereadora pronunciou-se contrária aos artigo 4º, 5º 6º, e 7º bem como fez ver que nesta Lei Orçamentária não está sendo cumprido os 25%, destinado a Educação. Por tanto solicitou a compreensão de todos, e que esses detalhes fossem averiguados para que não fosse cometidos erros indevidos. O Presidente Fernando Resende alertou que os Pareceres só receberão modificações, se for pedido vistas ao Projeto e a própria Comissão procurará a fazer o adendo, do contrário o Projeto voltará na próxima Sessão com a mesma Redação. Em virtude do Parecer ter sido discutido, o Projeto ficou para a próxima Sessão. Indicações nºs 361/91, de autoria da Vereadora Juliene Maria, que indica ao Sr. Secretário de Obras e Viação e Urbanismo, a pavimentação da rua Chiquinha Macedo. 365/91 de autoria do Vereador Wellington Palmeira, indicando ao Sr.Prefeito Municipal, junto ao Secretário de Obras e Viação e Urbanismo a construção da pavimentação das ruas Genésio Rodrigues, José Terto e João Soares. 368/91, de autoria do Vereador Paulo Leão, indicando ao Sr. Secretário de Obras e Viação e Urbanismo, a reposição das lâmpadas da rua Algisa Cavalcante Fernandes, 370/91, de autoria do Vereador Paulo Leão, indicando ao Prefeito Municipal, junto com o Secretário de Obras e Viação e Urbanismo, a complementação da pavimentação das ruas: Tibúrcio Magalhães, e São Francisco. 372/91 da autoria do Vereador Neusvaldo Leão, que indica ao Prefeito Municipal um aumento salarial de 100% ao Servidor do Município. 373/91, de autoria do Vereador Paulo Leão, indicando ao Prefeito Municipal junto com o Secretário de Obras e Viação e Urbanismo a Pavimentação da rua Camilo Collier. Em seguida as seis Indicações foram aprovadas por unanimidade, enquanto que os requerimentos nºs. 107/91 de autoria do Vereador Ted Pereira, que requer Voto de Pesar pelo falecimento do Jurista Heráclito Fontoura Sobral Pinto, e o 108/91 de autoria do Vereador Paulo Leão, requerendo VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Sebastião Ferreira, os dois Requerimentos foram deferidos pela Mesa. O Requerimento nº 107 teve a justificativa do seu autor Ted Pereira onde o mesmo disse justificá-lo em reconhecimento a uma das reservas morais que este País teve no Campo político e jurídico. Em seguida foi solicitado pela Mesa, um minuto de silêncio, observado por todos os presentes. Concluída a Ordem do Dia, o Sr. Presidente, passou para a Explicação Pessoal, facultando a palavra aos Vereadores inscritos pela ordem: José de Macedo, fez uso da Tribuna reportando-se inicialmente sobre a Educação. Fez ver que desde quando os Professores começaram a fazer suas reivindicações, o mesmo acompanhou esta situação, tanto dos pais, quanto dos Professores e fazia na oportunidade apelos dramáticos no sentido de que o executivo fizesse algo que de alguma forma viesse satisfazer aos Educadores. Disse que este ano considera bem pior que o outro, pois as reclamações o deixa constrangido, aos Professores lhes têm faltado incentivo, ou seja esse quadro nunca foi visto na história de Arapiraca. Pediu para que os parlamentares juntem-se a essas pessoas sofridas, no sentido de que as mesmas possam desempenhar suas funções nas salas de aula, pois os Vereadores de Arapiraca estão ao lado dos Professores. Fez um relato sobre o Plano Diretor desta Cidade, que até o momento não foi aprovado, garantindo que se o mesmo tivesse em vigor resolveria em parte muita coisa em benefício da Sociedade. Lembrou também que a história de Arapiraca está se acabando, como exemplo citou: O natal, a festa dos Reis Magos, bem como a Festa do Alto do cruzeiro, que não existem mais e as pessoas não pensam em Fraternidade. Concluindo fez um apelo ao Líder do governo no sentido de que o Sr. Prefeito não meça esforços para iluminar as artérias que dão acesso a cidade. Nada mais havendo por tratar, o Sr. Presidente encerrou esta Sessão da qual eu Ginaldo Souza – Redator, lavrei a presente Ata. E eu Wellington Lemos Palmeira Secretário a subscrevo

Fernando Rezende – Presidente
Wellington Lemos Palmeira – 1º Secretário
José Lopes da Silva – 2º Secretário