Ata de 20 de maio de 1967

Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.

Ata da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.

Aos 20 (vinte) dias do mês de Maio do ano de 1967 (mil novecentos e sessenta e sete) às quatorze horas e quinze minutos, na Sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presentes os Senhores Vereadores: Antonio Ventura de Oliveira, Presidente; Domingos Vital da Silva, Vice-Presidente; Joaquim Bezerra Pereira, 1º Secretário; Lourenço de Almeida, Pedro Alexandrino dos Santos e João Nunes Ferreira. Faltaram os Senhores Vereadores: José Ulisses de Oliveira, Dalmácio Lucio da Silva e Agripino Alexandre dos Santos. Havendo número legal o Snr. Presidente declara aberta a Sessão. Com a palavra o 1º Secretário faz a leitura da ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de: Ofício S/N de D. Dorcelina Rocha Santos, comunicando ter assumido as funções de Oficial do Registro Civil de Craíbas, comarca desta cidade; Requerimento nº 17 do Vereador Pedro Alexandrino dos Santos, fazendo um apêlo ao Snr. Prefeito Municipal, no sentido de que S. Excia. se digne mandar construir mais um compartimento no prédio que serve de cadeia pública de Craíbas, inclusive seja construído um aparêlho sanitário no citado prédio; Idem nº 18 do Vereador Joaquim Bezerra Pereira, solicitando providências ao Exmo. Snr. Prefeito Municipal no sentido de que S. Excia. mande executar o meio fio da Rua N. S. de Fátima; Idem nº 19 do Vereador Pedro Alexandrino dos Santos, fazendo um apêlo ao Snr. Prefeito Municipal no sentido de que S. Excia, ordene seja feita a limpeza pública da vila de Craíbas logo após a feira dos sábados, como também seja contratado mais varredôres de rua, afim de atender o serviço de limpeza daquela vila. Terminada a leitura do expediente, o Snr. Presidente passa a Ordem do Dia. Os Requerimentos lidos no expediente, postos a votos para aceitação, foram aprovados por unanimidade. Não havendo mais matéria para a Ordem do Dia, o Snr. Presidente facultou a palavra. Pela ordem vai a tribuna o vereador Lourenço de Almeida, falando sôbre a batalha dos subsídios dos Vereadôres que de a muito vem sendo discutida nas Assembléias Estaduais e no Congresso Nacional, que atendem apêlos dirigidos pelas Câmaras Municipais de todo território nacional. Lembra o Projeto de Lei do Senador Arnon de Melo que, embora não fosse o ideal, concorreu para que dispertasse o Deputado Cleto Marques Luz que, aproveitando o ensejo redigiu imediatamente um projeto no mesmo sentido, muito mais condizente com a realidade democrática. Em seguida requereu fôsse redigido um telegrama congratulando-se com o Deputado Cleto Marques pela iniciativa de seu projeto fixando representação aos Vereadores sem subsídios, cuja proposição entendemos justa e oportuna. Submetido a votos, foi aprovado por unanimidade. Continuando, requereu ao Senhor Prefeito para que os trabalhos desta Casa sejam irradiados, pois há necessidade de que o povo de Arapiraca acompanhe de perto os trabalhos da nossa Casa Legislativa. Submetido a votos, foi aprovado por unanimidade. Continuando facultada a palavra, faz uso da mesma o vereador Joaquim Bezerra Pereira, congratulando-se com o requerimento verbal do Vereador Lourenço de Almeida, sôbre o Projeto de Lei do Deputado Cleto Marques que fixa representação para os Vereadores sem subsídios. Continuando sua oração congratulou-se com o Senador Arnon de Melo, autor de um Projeto de Lei sôbre subsídios aos Vereadores do qual originou-se o Projeto do Deputado Cleto Marques dando uma redação melhor e mais condizente com o anseio dos representantes do povo. Continuando facultada a palavra e não havendo mais oradores, o Snr. Presidente declara aberta a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Joaquim Bezerra Pereira 1º Secretário a subscrevo.
Antonio Ventura de Oliveira – Presidente
Dalmácio Lucio da Silva – 1º Secretário
2º Secretário