Ata de 12 de fevereiro de 1966

Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.

Ata da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.

Aos 12 (doze) dias do mês de fevereiro do ano de 1966 (mil novecentos e sessenta e seis), às quinze horas na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, estão presentes os Senhores Vereadores: Alonso de Abreu Pereira; Presidente; Domingos Vital da Silva, Vice-Presidente; Antonio Ventura de Oliveira, 1º Secretário; Joaquim bezerra Pereira, 2º Secretário; Higino Vital da Silva, Antonio Juvino da Silva, José Tertuliano da Silva, João Nunes Ferreira e José Joaquim Silva. Havendo número legal, o Snr. Presidente declara aberta a sessão. Com a palavra o 1º Secretário faz a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de Cartão do Interventou dêste Estado, Snr. João José Batista Tubino, agradecendo comunicação recebida desta Casa; Ofícios dos Presidentes das Câmaras Municipais do Olho d’Agua das Flôres Palmeira dos Índios, ambos comunicando a eleição da nova mesa; Ofício Circular S/N do Prefeito e Vice-Prefeito de Palmeira dos Índios, comunicando que em sessão solene do dia 31 do mês findo assumiram o Govêrno Municipal daquela cidade; Oficio do Snr. José Pereira de Gusmão, Inspetor Regional acusando e agradecendo comunicação recebida deste Poder; Oficio S/N do Snr. Aubelino Correia Barbosa, Juiz de Direito substituto desta Comarca, acusando e agradecendo o recebimento do Oficio Circular nº 2 desta Casa; Indicação nº 1 do Vereador Higino Vital da Silva, requerendo, ouvido o Plenário, seja feito um apêlo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de que S. Excia. entre em entendimento com a Companhia de Força e Luz de Arapiraca, para que seja feito o serviço de iluminação no bairro Canafistula desta cidade; Requerimento nº 1 do Vereador Joaquim Bezerra Pereira, requerendo, ouvido o Plenário seja telegrafado ao Exmo. Snr. Presidente da Republica, manifestando os sentimentos de alegria e satisfação pela nomeação do Gal João José Batista Tubino para Interventor Federal de nosso Estado; Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, dispondo sôbre aprovação das Contas do ex-Prefeito deste Município, Snr. Francisco Pereira Lima, relativas ao exercício de 1965, apresentando o Projeto de Resolução nº 1; Parecer de Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final ao Projeto de Lei nº 1, que autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária ” IBRA”; Projeto de Lei nº 2, que cria o Departamento Municipal de Educação; Projeto de Lei nº 3, que dá nova denominação ao Parque Infantil localizado à Praça Luiz Pereira Lima. Terminada a leitura do expediente, o Snr. Presidente passa a Ordem do Dia. Posto em votação para apreciação o projeto de lei nº 2, pede a palavra o vereador Higino Vital, dizendo que estava de acôrdo com o Projeto ora em discussão, porém, fazia apêlo para que fôsse levado em consideração o seu Projeto de Lei nº 15 de março de 1963, que Institua o Curso de Admissão gratuito, a ser ministrado no Grupo Escolar Hugo Camêlo Lima. Submetido a votos para apreciação os Projetos de lei nº 2,3, o de resolução nº 1, a indicação e o requerimento nº 1 e o Parecer da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 1, foram aceitos por unanimidade. O Plenário aprovou em 1ª discussão com o parecer da Comissão de Justiça, o Projeto de Lei nº 1, que autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária “IBRA”. Terminada a Ordem do Dia o Snr. – Presidente facultou a palavra. Não havendo oradores, o Snr. Presidente se referindo a indicação do vereador Higino Vital, de nº 1, disse que o Snr. Prefeito a esta altura já estava providenciando entendimentos entre a Prefeitura e a Força e Luz de Arapiraca para iluminação de Canafistula, Lagoa do Rancho e Bananeiras. Em seguida convocou a Câmara para uma sessão extraordinária para aprovação dos Projetos de lei nºs 1,2,3 e o Projeto de Resolução nº 1, dando por encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Antonio Ventura de Oliveira 1º Secretário a subscrevo
Alonso de Abreu Pereira Presidente
Antonio Ventura de Oliveira 1º Secretário
Joaquim Bezerra Pereira 2º Secretário