Ata de 24 de agosto de 1948

Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época.

Ata da 5ª. Reunião da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca, em 24 de agosto de 1948.

Aos (24) vinte e quatro dias do mês de agosto de (1948) mil nove centos e quarenta e oito, no salão nobre da Prefeitura Municipal, às 16:10 (deseseis horas e dez minutos), reuniu-se a Câmara de Vereadores com a presença dos senhores: Alípio de Oliveira Caldas – Presidente, Lúcio José da Silva Gomes – Vice- Presidente, Romualdo de Oliveira Lima, 1º Secretário, Manuel Lúcio Correia 2º Secretário e os demais Vereadores: Gatão Brasileiro de Melo, Manuel Antonio de Jesus, José Lúcio de Melo e /domingos Vital da silva faltando o Vereador Manuel Ferreira de Santana . Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão ordenando amanuense passar a ler a ata anterior, a qual foi aprovada e assinada por todos. Continuando o 1º Secretário passa a ler o resto do expediente que constou de um Decreto de Lei de nº 14º, que abre um crédito especial de (Cr$ 10.000,00) dez mil cruzeiro para a Rádio difusora de alagoas, os pareceres de números 18 e 19 da Comissão de Fazenda e Justiça, e por último um ofício do Executivo acompanhado de duas Indicações. Passando a Ordem do Dia, é submetido a votação o Parecer de nº 18 da Comissão de Fazenda e Justiça, deliberando a favor do reforço de verbas solicitadas, recebendo votação unânime, sendo encaminhado a votação final, outro Parecer que tomou o nº 19 da Comissão acima citada, que promulga a abertura da rua Dr. Fernandes Lima, a encontra-se com a Estação férrea desta cidade, ficando o mesmo aprovado por unanimidade, foi encaminhado a Redação Final. Continuando é submetido a votação uma indicação do Executivo, a qual vem pedir autorização a Câmara Municipal, para esta Prefeitura tomar um empréstimo a caixa Econômica Federal de alagoas da importância de ( Cr$ 600.000,00) seiscentos mil cruzeiros, afim de ser o mesmo empregado em benefício coletivo nesta cidade. Coma palavra o Vereador Manuel Lúcio Correia solicita as condições como seria aplicado a referida importância? Onde o sr. presidente faz a devida explicação, dizendo que seria aplicado, em encanações para o abastecimento d´água nesta cidade. Com a palavra o Vereador Manuel Lúcio Correia, alega que o lugar localizado para o açude não é conveniente dando sua justificão a respeito, sugerindo que antes fosse do Piauí. Foi aprovada a Indicação acima citada, por unanimidade, sendo despachado para a Câmara Estadual para os seus devidos fins. E por último um memorandum do Sr. Prefeito, dando a solução do pedido de aposentadoria do ex- Secretário desta Prefeitura Genésio Rodrigues da Silva, pedindo que fosse criado um cargo de Oficial de Secretaria, com as atribuições que tinha o antigo Secretário, com a remuneração anual de (Cr$ 10.200,00) dez mil e duzentos cruzeiros, onde o Vereador Manuel Lúcio Correia, pede a palavra para o defender, em a parte o Vereador Romualdo de Oliveira Lima, adverte que a incompatibilidade do orador, em virtude de ser sogro do Ex-Secretário acima citado, de acordo com o artigo 46º do regimento Interno, recebendo o mesmo aprovação por maioria absoluta com obstenção das bancadas Udenista e Trabalhista, afinal recebendo o despacho da Presidência para a publicação. Com a palavra o Vereador Romualdo de Oliveira Lima, pede ao sr. Presidente a substituição de um Vereador para a Comissão de Fazenda e Justiça, em lugar do Vereador Manuel ferreira de Santana, ficando nomeado o vereador Manoel Antonio de Jesus para compor a mesma.
E como não havendo mais nada a tratar o sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos da Presente Sessão. E eu Bernadete de Oliveira Lima amanuense da Câmara a escrevi:
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, em 24 de agosto de 1948

Alípio de Oliveira Caldas – Presidente
Romualdo de Oliveira Lima – 1º Secretário
Lúcio José da Silva Gomes – vice Presidente
Manoel Lúcio Corrêa
Manoel Antonio de Jesus
Gastão Brasileiro de Melo
José Lúcio de Melo
Domingos Vital da Silva

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